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  • Santa Helena – Comarca tem expediente suspenso dessa segunda (12) até o próximo dia 22

    A partir dessa segunda-feira, 12, até o próximo dia 22, estará suspenso o expediente na comarca de Santa Helena. A medida é objeto de portaria assinada pela juíza Cynara Elisa Gama Freire, titular da 1ª vara e diretora do Fórum da comarca. Todos os prazos processuais com vencimento no período serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

    Segundo a magistrada, a medida se dá em função das providências para a mudança da estrutura do Fórum para a nova sede do Poder Judiciário, localizada na Travessa Bequimão, s/n, Ponta D’Areia (Santa Helena), a ser inaugurada no próximo dia 22. Ainda segundo a magistrada, a mudança requer, entre outras medidas, a transferência do link (rede/sistema de dados/internet/linha e ramais telefônicas) para a nova sede, instalação de equipamentos de informática, bem como a organização e transporte de processos e mobiliário para o local.

    Conforme a portaria editada pela magistrada (Portaria 47602017), “fica ressalvado o atendimento de casos urgentes, sendo que o Fórum funcionará em regime de plantão”. As audiências designadas para os dias 19, 20 e 21 de junho ficam mantidas, e acontecem no novo endereço, consta da portaria.

    O protocolo de feitos urgentes, autos de prisão em flagrante, mandados de segurança, além de outras hipóteses previstas no art. 62 do Código de Normas, dar-se-á no prédio antigo no período de 12 a 19. A partir dessa data o protocolo se dá no novo prédio.

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