Relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aponta que mais de cem municípios maranhenses não cumprem as normas estabelecidas na Lei Complementar 131/09, conhecida como Lei da Transparência.
Os dados estão expostos no portal institucional do órgão, responsável pela fiscalização dos municípios. A maioria dos prefeitos tem deixado de divulgar, em tempo real, informações sobre receitas e despesas dos municípios. No relatório do TCE-MA consta ainda, que algumas destas cidades sequer têm implantado o Portal da Transparência.
Com o descumprimento destas regras, as prefeituras podem ficar impossibilitadas de receberem transferências voluntárias e ainda impedidas de firmar convênios com os governos Estadual e Federal, até que a regularização seja efetuada. Seus gestores ainda ficam sujeitos a responder por improbidade administrativa, serem julgados, podendo vir a perder o mandato.
Distante desse embaçado quadro está o município de Santa Helena, localizado na Baixada Maranhense. Além de cumprir a Lei de Transparência em sua íntegra, a Prefeitura Municipal, apesar da crise econômica e financeira, segue honrando seus compromissos com a folha de pagamento dos servidores; negociando com seus fornecedores e prestadores de serviços e promovendo investimentos substanciais em setores essenciais como saúde, educação, limpeza pública.
Ações sociais nas zonas urbana e rural de Santa Helena e a valorização dos produtores agrícolas e pescadores estão entre os trabalhos desenvolvidos com êxito na gestão do prefeito Zezildo Almeida.
Do Hora Extra
