Logo
  • Santa Helena: ex-prefeito Lobato pode responder pelo crime de responsabilidade por não prestar contas.

    A expressão “Casa de ferreiro, espeto de pau” é usada quando se quer dizer que uma pessoa hábil em determinada coisa, não usa essa habilidade a seu favor. O ditado popular pode ser usado perfeitamente ao ex-prefeito de Santa Helena, João Jorge Lobato, o Dr. Lobato (PPS), que aparece entre os 31 gestores que não prestaram contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

    Por não ter prestado contas da administração financeira do município, referente ao exercício financeiro de 2016, Lobato que é advogado e um conhecedor da lei, agora pode ser acionado na Justiça sob acusação do crime de responsabilidade.

    De acordo com Constituição Estadual, no caso um prefeito deixar de prestar contas pode resultar até mesmo em intervenção no município. O gestor inadimplente comete crime de responsabilidade sujeito a julgamento pelo judiciário estadual. A condenação acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. No caso dos presidentes de câmaras, deixar de prestar contas constitui crime de improbidade administrativa, também de acordo com a Constituição Estadual.

    Como prefeito, a população helenense já sabia que Lobato foi um desastre. Agora como operador do direto demostra que é um verdadeiro fora da lei, aquele sujeito que conhece, mas despreza as regras.

    Antônio Martins.

    0 Comentários

    Deixe o seu comentário!