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  • Santa Inês: pecuarista teve bêns bloqueados por manter 12 pessoas em condições de trabalho escravo

    Em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério
    Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) – com pedido de tutela antecipada –
    resultou no bloqueio de bens de um pecuarista que poderá pagar R$ 3 milhões por
    danos morais coletivos, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas
    à de escravo em Santa Inês, a 250 km de São Luís. Além de gado, o empresário
    cria, na mesma propriedade, centenas de animais silvestres, em uma espécie de
    zoológico.
    Os homens tinham sido contratados para preparar o
    pasto do gado, a cerca de cinco quilômetros de distância do zoológico. O Grupo
    Especial de Fiscalização Móvel identificou várias irregularidades trabalhistas,
    como a falta de registro na carteira profissional, o atraso no pagamento de
    salário, a ausência de equipamentos de proteção individual, o descaso com a
    saúde dos funcionários e o total desrespeito à dignidade dos 12 trabalhadores.
    Foram lavrados 26 autos de infração e MPT-MA também
    denunciou a inexistência de alojamento adequado, a escassez de alimentos e a
    falta de higiene. Os homens dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois e o
    alojamento funcionavam em um barraco feito de lona e palha, sem paredes
    laterais contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Não havia
    local para guardar roupas e objetos pessoais, já que esses materiais ficavam
    pendurados ou eram armazenados em sacos de ração.
    O grupo responsável pelo resgate, também constatou
    a disparidade entre o tratamento dado aos trabalhadores e aos animais
    silvestres criados no parque. O fazendeiro possui cerca de 900 bichos de 100
    espécies diferentes, que recebem alimentação balanceada, água mineral e
    acompanhamento de zootecnista.
    Trabalhadores
    tinham número de refeições diárias
    desrespeitadas (Foto: Divulgação)
    Já para os homens, pela manhã, era fornecido café
    preto com uma massa de farinha de milho cozida. No almoço, eles tinham direito
    a feijão e arroz – às vezes só um ou outro. O jantar era a repetição do almoço.
    Depois do resgate, os 12 trabalhadores receberam
    carteiras de trabalho, foram encaminhados a um alojamento apropriado e tiveram
    acesso ao seguro-desemprego. O fazendeiro teve que desembolsar quase R$ 40 mil
    pela rescisão contratual desses funcionários e a ação foi protocolada na Vara
    do Trabalho de Santa Inês.
    A Justiça determinou o cumprimento de 27 medidas em
    defesa dos trabalhadores e bloqueou 14 bens do réu, entre prédios, fazendas,
    casas, lotes e um sítio – localizados nas cidades de São Luís, Santa Inês, Zé
    Doca, Paço do Lumiar e Juazeiro do Norte, CE.

    O pecuarista maranhense poderá ser incluído na
    ‘lista suja’ do trabalho escravo, que reúne os empregadores que já exploraram
    esse tipo de mão-de-obra. O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria do
    Trabalho no Município (PTM) da cidade de Bacabal.

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