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  • SÃO BENTO | CGJ-MA recomenda uso de plataformas digitais de conciliação na Justiça de 1º Grau

    Considerando a realidade das comarcas mais congestionadas do Maranhão e buscando ampliar as formas de acesso da população aos serviços da Justiça, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, emitiu Recomendação aos juízes de direito de todo o Estado, no sentido de que facultem às partes a utilização de plataformas digitais de conciliação antes do ajuizamento de processos no âmbito da Justiça de 1º Grau. A orientação foi assinada pelo corregedor durante visita de avaliação à comarca de São Bento, nesta terça-feira, 17. São Bento é a quarta comarca a receber medidas de enfrentamento à taxa de congestionamento processual pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), anunciadas durante a visita estratégica iniciada nesta segunda-feira (16) pelo corregedor-geral, acompanhado de equipe de servidores da CGJ e da juíza auxiliar Kariny Reis, responsável pelo planejamento estratégico da Corregedoria.

    Segundo a Recomendação, durante o atendimento às partes, os servidores poderão sugerir a tentativa de acordo por meio das plataformas online www.consumidor.gov.br (Ministério da Justiça) e https://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/ (Conselho Nacional de Justiça), antes de ingressar em Juízo ou no curso da ação. A comarca poderá disponibilizar acesso às plataformas de solução virtual nos fóruns e juizados, designando servidor capacitado para auxiliar o cidadão e prestando os esclarecimentos sobre a ferramenta.

    Segundo o corregedor-geral, a avaliação das comarcas com maiores dificuldades do Estado demonstrou uma elevada distribuição de novas ações e o consequente crescimento dos acervos processuais, realidade incompatível com a estrutura de pessoal e financeira do Poder Judiciário, exigindo medidas alternativas que garantam o amplo acesso à Justiça e a resolução das demandas em tempo hábil. “Hoje enfrentamos uma cultura da judicialização, sendo necessário buscar formas alternativas de solução de conflitos buscando diminuir o índice de novas ações na Justiça”, avalia.

    Ele ressalta também que a medida foi tomada em conjunto com o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e segue a nova política trazida pelo Código de Processo Civil (CPC), de valorização dos métodos alternativos de solução de conflitos, concedendo às partes uma oportunidade de tratar diretamente com a empresa demandada antes do ajuizamento da ação. “Por exemplo, se com esta medida conseguirmos reduzir 10 novas ações por dia em cada unidade judicial, teremos quase 40 mil processos a menos na Justiça de 1º Grau do Maranhão por mês, o que representa um grande avanço”, opina.

    A Recomendação leva em consideração, entre outros, o compromisso inscrito no Preâmbulo da Constituição Federal pela solução pacífica das controvérsias; o compromisso dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo; o dever do Estado em assegurar a todos, no âmbito judicial, a duração razoável do processo e prestação de serviço eficiente. Também observa o Novo Código de Processo Civil (CPC), que trouxe a possibilidade de a audiência de conciliação e mediação ser realizada por meio eletrônico (art. 337, parágrafo 7º), e de poder ser repetida em qualquer fase do processo (Art. 334, parágrafo 7º).

    A medida obedece ainda à Resolução Nº 43/2017 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que recomenda, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão que, nas ações judiciais em que for admissível a autocomposição e nas quais esta não tenha sido buscada na fase pré-processual, o juiz possibilite a busca da resolução do conflito por meio de plataforma pública digital.

    SÃO BENTO – Durante a visita à comarca de São Bento, o corregedor-geral conversou com o juiz titular, Ivis Monteiro Costa, que relatou a elevada distribuição e acervo da comarca, que possui atualmente quase 12 mil ações em trâmite e recebe mensalmente uma média de 185 novos processos.

    A comarca recebeu Audiência Pública promovida pelo Poder Judiciário no dia 13 de março, coordenada pelo ouvidor-geral, desembargador José Luiz Almeida, oportunidade em que participantes destacaram a necessidade de instalação de uma segunda vara judicial, em razão da crescente demanda processual.

    Há quatro meses em atuação na comarca, o juiz Ivis Monteiro Costa informou ao corregedor que tem buscado informações e adotado medidas para agilizar a tramitação e reduzir o quantitativo na unidade, sugerindo a ampliação do uso da conciliação eletrônica na fase pré-processual. Este ano, o juiz julgou 652 processos e realizou 412 audiências. “Temos boa estrutura física do fórum, do quadro de pessoal e organização dos processos, porém a comarca enfrenta dificuldades pelo excesso de ações”, frisa.

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