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  • São João Batista é primeiro de 5 municípios a receber nova etapa da Conciliação Itinerante

    A população de São João Batista é a primeira de cinco municípios da Baixada Maranhense e do Litoral Ocidental do estado a receber os diversos serviços da nova etapa do projeto “Conciliação Itinerante”, iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu. O projeto oferece a solução de conflitos de forma ágil e descentralizada.

    O atendimento no município será realizado das 8h às 17h desta terça (13), em frente à Igreja Católica São João Batista (Praça da Matriz). Entre os serviços oferecidos pelo Nupemec ao público estão: renegociação de dívidas, divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda, dentre outras demandas relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança.

    “O que nós esperamos, mais uma vez, é tentar sedimentar, junto à população, a consciência de que o melhor caminho para se solucionar um conflito não é a judicialização desse conflito, mas a busca da solução pelas vias autocompositivas, ou seja, as partes assumindo o protagonismo das suas ações, sentando numa mesa de negociação e resolvendo as suas pendências”, destacou o presidente do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida.

    A ação será conjunta com o projeto “Ouvidoria Itinerante” em quatro dos cinco municípios visitados – exceto em Bacuri, que terá apenas sessão de conciliação – e tem também a parceria da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), levando atendimento às comarcas de São João Batista (13), Mirinzal (14), Cururupu (15), Guimarães (16) e Bacuri (17).

    COM OU SEM AÇÃO – O cidadão ou parte interessada em resolver demandas processuais (com ação judicial em trâmite) ou pré-processuais (sem ação judicial) deve comparecer ao local do evento, com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (faturas, registro de imóvel e outros). Ele será recebido por equipes de servidores da Justiça e da Defensoria Pública, em unidades móveis. As sessões serão conduzidas por conciliadores capacitados para atuarem na solução de conflitos.

    Além dos parceiros já conveniados com o TJMA, outras empresas e entidades que tiverem interesse em participar do “Conciliação Itinerante” podem solicitar sua inserção por meio do Nupemec (conciliar@tjma.jus.br).

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