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  • São Vicente de Ferrer: Lei que proíbe motociclistas serem fiscalizados foi noticia a nível nacional

    O jornal
    nacional vinculou uma matéria da edição de ontem,23, onde a cidade de São
    Vicente de Ferrer, foi noticiada, por causa da criação de uma lei, pela câmara
    de Vereadores do Município,  onde fica proibido,
    Blitz na Cidade ou seja “os motociclistas não podem ser fiscalizados”
    Justificativa
    do projeto é que muitos moradores dependem das motos para o sustento e que
    vivem em estado de extrema pobreza e de semi-analfabetismos.
    A Câmara de Vereadores de uma cidade do interior do
    Maranhão
    aprovou uma lei que proíbe a polícia de fiscalizar os motociclistas.

    Parece brincadeira, porque se vê até criança com
    uma nas mãos. Em São Vicente Ferrer (MA) também não se acha que há
    perigo em se colocar a família inteira desprotegida sobre duas rodas. É um
    desfile de motociclistas sem capacetes para lá e para cá. Nem a polícia parece
    se importar com o festival de irregularidades que cerca a viatura que passa
    pela avenida principal.

    Todas essas infrações são passíveis de multa de
    acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Claro que se forem flagradas pela
    fiscalização, o que não ocorre em São Vicente Ferrer porque os vereadores
    decidiram proibir que haja blitz pela cidade. E mais: criaram uma lei que
    permite que os motociclistas circulem sem precisar da carteira de habilitação.
    “Sem habilitação, sem capacete e com o filho
    atrás”, conta uma moradora.
    A justificativa do projeto é que muitos moradores
    dependem das motos para o sustento e que vivem em estado de extrema pobreza e
    de semi-analfabetismos. O vereador autor da lei, José Carlos Alves, apareceu
    para entrevista sem capacete na garupa de uma moto.
    Vereador José Carlos Alves(Gatinho) autor da Lei
    “Dentro da cidade, no perímetro urbano, sou
    contra blitz. Perímetro urbano nessa situação. Desde que você esteja conduzindo
    seu capacete. Eu ando (sem capacete) porque não tem blitz”, diz o
    vereador.

    O Ministério Público Federal quer que a lei seja a anulada porque
    considera que é inconstitucional.
    Juraci Guimarães Juniro (Procurador da Repùblica)
    “Ela vai na contramão do que hoje a sociedade
    espera, que é um rigor na fiscalização para evitar uma banalização da vida”,
    defende o procurador da República Juraci Guimarães Júnior.

    Uma jovem também espera que haja mudança na lei
    municipal. Ela perdeu a irmã de 17 anos que estava na garupa de uma moto
    pilotada por um menor. “A única Irma que eu tinha perdi. É difícil”,
    lamenta.
     

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