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  • Sebrae treina técnicos municipais da Baixada para PNAE e PAA

     Programas de aquisição de alimentos do Governo Federal facilitam compras
    diretamente do pequeno produtor rural
    O consultor do SEBRAE
    Alfonso Rodríguez Ataíde ministra a capacitação para PNAE e PAA.
    Cerca de 30 técnicos das
    prefeituras de diversos municípios da Baixada Ocidental Maranhense estão
    participando de um curso de capacitação e aprendizagem com foco no Programa
    Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Programa de Aquisição de Alimentos
    (PAA) e nas políticas públicas relativas aos programas, numa promoção da
    unidade do Sebrae em Pinheiro – que atende à região.
    O principal objetivo do curso é apresentar a importância
    do poder de compras dos municípios para o desenvolvimento das comunidades
    locais, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar
    – PNAE, previsto na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013. Essa
    legislação inovou ao estabelecer que as prefeituras adquiram, na compra da
    merenda escolar, o mínimo de 30% de produtos da Agricultura Familiar local.
    O curso de capacitação está sendo ministrado pelo
    consultor do Sebrae, Juan Alfonso Rodriguez Ataíde, especialista em programas
    governamentais. Nos conteúdos repassados, estão os diferentes papéis da
    sustentabilidade; a modalidade da chamada pública; o modelo de cardápio para o
    Maranhão; e o modelo de contrato e o termo de recebimento. O consultor afirma
    que “o papel fundamental deste curso é conscientizar cada técnico da
    administração pública, para poder garantir a melhoria na qualidade de vida dos
    alunos das escolas públicas através da segurança alimentar”.
    A atividade faz parte de uma série de capacitações que a
    regional do Sebrae em Pinheiro está desenvolvendo na Baixada Maranhense. Além de Pinheiro, participam da
    capacitação os municípios de Guimarães, Cajapió, Santa Helena, Turilândia,
    Pedro do Rosário, São Bento, Viana, Bacurituba, Turiaçu e Alcântara.
    Vanda Pereira
    Unidade de Marketing e
    Comunicação
    Regional do SEBRAE em
    Pinheiro – Ma
    Contatos:
    (98) 8118 0106.

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