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  • Secretário Victor Mendes garante R$ 3,7 milhões para fortalecer política de recursos hídricos

    O secretário de Meio Ambiente e Recursos
    Naturais, Victor Mendes, garantiu ontem o aporte de R$ 3,750 milhões para serem
    aplicados na área de recursos hídricos.
     
    Os recursos são decorrentes de contrato
    firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA), como resultado da adesão do
    Maranhão ao programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas –
    Progestão. 
    A adesão formaliza a transferência dos
    recursos, na forma de doação condicionada à execução de metas programadas pelo
    Maranhão para a gestão dos recursos hídricos, aprovadas pelo Conselho Estadual
    de Recursos Hídricos-CONERH, em novembro último. 
    Os recursos serão aplicados exclusivamente
    na adoção de instrumentos de gestão e ferramentas de apoio ao gerenciamento dos
    recursos hídricos em âmbito estadual 
    “A garantia desses recursos possibilitará
    um salto de qualidade na gestão estadual dos recursos hídricos maranhenses,
    ações essas já aprovadas pelo CONERH. Com isso, será possível à Sema, por
    exemplo, promover ações para proteger os mananciais hídricos; aperfeiçoar a
    rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios e bacias; investir na
    formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica e elaborar
    sistemas de apoio à emissão de Outorga para Uso dos Recursos Hídricos”, explica
    o secretário Victor Mendes.
    “Além disso, será possível intensificar as
    ações para o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas já existentes
    no Maranhão [Munim e Mearim] e na mobilização para a formação de novos
    comitês”, completou o secretário. 
    De acordo com o contrato, assinado na
    tarde de ontem [19/12] pelo secretário Victor Mendes, a transferência dos
    recursos ocorrerá anualmente da seguinte forma: uma parcela inicial de R$ 750
    mil e quatro parcelas de mesmo valor, repassadas mediante o cumprimento das
    metas preestabelecidas para o ano anterior. As metas fixadas para o ano de 2013
    asseguram a liberação da primeira parcela já nos primeiros meses de 2014.
     

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