Secretários municipais de Saúde tem até o dia 10 de abril para enviar questionário ao TCE

Secretários municipais de Saúde tem até o próximo dia 10 para responder ao questionário que está sendo aplicado pelo TCE com vistas à coleta de informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde dos municípios maranhenses. O objetivo é subsidiar as atividades fiscalizatórias relativas às ações e serviços públicos de saúde definidas no Plano Bienal de Fiscalização, biênio 2024-2025.

A iniciativa do questionário, que começou a ser aplicado no último dia 11 por meio da Secretaria de Fiscalização – Sefis, leva em conta ainda que um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde.

As informações devem ser prestadas mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado (INFORME), disponível no endereço eletrônico https://www.tcema.tc.br. Na seção INFORME, há um link de acesso ao formulário, a planilha a ser anexada ao formulário e as instruções de preenchimento, em formato PDF.

Além dos secretários municipais, o questionário também pode ser respondido por autoridade equivalente, até a data estabelecida pelo TCE. A responsabilidade pelo preenchimento do questionário poderá ser delegada a servidor da secretaria municipal ou órgão equivalente, sem prejuízo da responsabilidade solidária.

Para fins de validação das informações prestadas, as respostas poderão ser confrontadas com dados e informações presentes nos sistemas eletrônicos do TCE, assim como nas demais bases de dados públicos disponíveis. “Além disso, as informações poderão ser conferidas presencialmente por nossas equipes de fiscalização, semelhante ao trabalho realizado recentemente na área da Educação”, explica o secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo.

As orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário serão prestadas exclusivamente por meio do e-mail [email protected].

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