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  • Sema entrega primeira licença emitida via sistema informatizado

    A
    Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) entrega, nesta
    quarta-feira (16), às 16h30, a primeira licença emitida através do Sigla –
    Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental. A solenidade
    acontece na sede do órgão, na avenida dos Holandeses, 04, Quadra 06, Edifício
    Manhattan, Calhau (ao lado das lojas Amor de Bebê/PB Kids).
    Para
    marcar a entrada em funcionamento do Sigla, a Sema entregará placa à empresa
    pleiteante da licença, na modalidade de Autorização para Uso de Água
    Subterrânea, e aos funcionários integrantes da equipe pioneira envolvida na
    concepção e operacionalização do Sistema.
    A
    autorização de outorga de uso de água pleiteada pela Lastro Engenharia é a
    primeira totalmente processada através do Sigla, um sistema informatizado de
    gestão dos procedimentos para emissão de licenças e autorizações ambientais,
    criado pela Sema com o objetivo de disciplinar os vários passos dos processos e
    facilitar a vida do empreendedor que busca esses serviços junto ao Órgão
    Ambiental Estadual.
    Os
    novos procedimentos já estão em funcionamento desde o dia 16 de setembro
    último. No evento marcado para a tarde desta quarta-feira (16), a Sema
    formalizará a entrega da Autorização à empresa Lastro Engenharia Incorporações
    Ltda., representada por seu gerente de produção, Daniel Dias.
    O
    pedido de outorga foi processado há 25 dias. Tramitando em meio físico, um
    procedimento dessa natureza realizava-se em até três meses, dependo da
    complexidade do caso. Depois de percorrer todos os passos administrativos, a
    autorização pleiteada pela Lastro está sendo encerrada nesta quarta-feira (16),
    com a homologação do procedimento e entrega ao demandante.
    A
    autorização abrange o uso de água subterrânea captada por um poço tubular
    profundo, para abastecimento do Residencial Campo Belo, do programa Minha Casa,
    Minha Vida, no município de Humberto de Campos. O poço terá capacidade para
    abastecimento de 930 unidades habitacionais, com vazão autorizada de 15 m³ por
    hora (300 m³/dia) e período de bombeamento fixado em 20 horas/dia.

    O Sigla representa um
    avanço na gestão dos processos de licenciamento. Uma grande conquista do órgão
    Ambiental Estadual. O sistema possibilita maior agilidade e controle das
    atividades de licenciamento, eliminando algumas das vulnerabilidades existentes
    no antigo sistema. Além disso, traz transparência aos procedimentos técnicos e
    administrativos, facilitando a vida do empreendedor, que passa a acompanhar
    todos os passos do processo via Internet
    – explica o secretário
    Victor Mendes.

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