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  • Sete municípios maranhense tiveram as contas bloqueadas pelo MP

    Após as últimas eleições municipais, ocorridas no dia 7 de
    outubro, sete municípios maranhenses tiveram suas contas bloqueadas pelo
    Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão judicial nas
    sete cidades foram tomadas entre os dias 11 de outubro e a maior parte dos
    casos se deu por conta de os salários dos servidores do município estarem em
    atraso. A justiça estabeleceu o bloqueio como forma de garantir o pagamento imediato dos salários dos funcionários.

    No mês de outubro, o município de São Francisco do Brejão teve suas
    contas bloqueadas sob a proibição do prefeito Alexandre Araújo de ordenar
    qualquer movimentação até o fim do pagamento dos servidores. No mesmo mês, em
    Cajapió, a partir de uma Ação Civil Pública pela Promotoria de Justiça de São
    Vicente Férrer, o MPMA bloqueou 60% das cotas do Fundo de Participação dos
    Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
    da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do
    Sistema Único de Saúde e determinou o pagamento de salários atrasados.

    Já em novembro, outros cinco municípios receberam a determinação da justiça. Em
    Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré, 60% do montante das contas foi bloqueado
    também por conta de salários, que chegam a ter mais de dois meses de atraso.
    Também foi determinado que a Secretaria de Administração dos dois municípios
    envie, a folha de pagamento atualizada ao Banco do Brasil, para que os salários
    dos servidores pudessem ser regularizados. Caso contrário, a multa diária
    prevista a ser paga pelos prefeitos é de R$ 1.500. Atualmente, Santa Luzia é
    administrada por Márcio Leandro Antezana Rodrigues. Já Alto Alegre do Pindaré
    tem como gestor Atenir Ribeiro Marques.

    O município de Estreito também teve 60% das contas bloqueadas por força de duas
    liminares da 1ª Vara daquela comarca contra o prefeito José Gomes Coelho para
    pagar os servidores referentes aos meses de setembro e outubro deste ano.

    Vitorino Freire e Timon

    O município de Vitorino Freire, a 323 km de São Luís, teve 100% de suas contas
    bloqueadas referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de
    Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no qual atrasou o
    salário dos servidores em quatro meses.

    Em Timon, o bloqueio foi de 70% das contas do município. Foram bloqueados
    todos os saldos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo
    de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município. A
    ação foi motivada pelo débito que a prefeitura tem com os servidores da Saúde e da
    Educação, que corresponde a R$ 5,6 milhões, incluindo salários não pagos
    referentes aos meses de junho e julho de 2011 e 2012, além do 13º de 2011.

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