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Sete municípios maranhense tiveram as contas bloqueadas pelo MP

Após as últimas eleições municipais, ocorridas no dia 7 de
outubro, sete municípios maranhenses tiveram suas contas bloqueadas pelo
Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão judicial nas
sete cidades foram tomadas entre os dias 11 de outubro e a maior parte dos
casos se deu por conta de os salários dos servidores do município estarem em
atraso. A justiça estabeleceu o bloqueio como forma de garantir o pagamento imediato dos salários dos funcionários.

No mês de outubro, o município de São Francisco do Brejão teve suas
contas bloqueadas sob a proibição do prefeito Alexandre Araújo de ordenar
qualquer movimentação até o fim do pagamento dos servidores. No mesmo mês, em
Cajapió, a partir de uma Ação Civil Pública pela Promotoria de Justiça de São
Vicente Férrer, o MPMA bloqueou 60% das cotas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do
Sistema Único de Saúde e determinou o pagamento de salários atrasados.

Já em novembro, outros cinco municípios receberam a determinação da justiça. Em
Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré, 60% do montante das contas foi bloqueado
também por conta de salários, que chegam a ter mais de dois meses de atraso.
Também foi determinado que a Secretaria de Administração dos dois municípios
envie, a folha de pagamento atualizada ao Banco do Brasil, para que os salários
dos servidores pudessem ser regularizados. Caso contrário, a multa diária
prevista a ser paga pelos prefeitos é de R$ 1.500. Atualmente, Santa Luzia é
administrada por Márcio Leandro Antezana Rodrigues. Já Alto Alegre do Pindaré
tem como gestor Atenir Ribeiro Marques.

O município de Estreito também teve 60% das contas bloqueadas por força de duas
liminares da 1ª Vara daquela comarca contra o prefeito José Gomes Coelho para
pagar os servidores referentes aos meses de setembro e outubro deste ano.

Vitorino Freire e Timon

O município de Vitorino Freire, a 323 km de São Luís, teve 100% de suas contas
bloqueadas referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no qual atrasou o
salário dos servidores em quatro meses.

Em Timon, o bloqueio foi de 70% das contas do município. Foram bloqueados
todos os saldos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município. A
ação foi motivada pelo débito que a prefeitura tem com os servidores da Saúde e da
Educação, que corresponde a R$ 5,6 milhões, incluindo salários não pagos
referentes aos meses de junho e julho de 2011 e 2012, além do 13º de 2011.

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