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    Prefeitura de São Bento é exemplo de transparência segundo TCE – MA

    A prefeitura de São Bento está entre as poucas do estado do Maranhão com situação regular junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à transparência. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, das 217 prefeituras maranhenses apenas 144 se adequaram à Lei de Transparência neste ano de 2018.

    Para o prefeito Luizinho Barros, estar em situação regular com a lei da Transparência significa poder adquirir certidões do Tribunal de Contas. “Esses documentos são fundamentais quando a prefeitura estiver interessada em adquirir recursos por meio de convênios”.

    A Prefeitura de São Bento desde o inicio desta gestão é preocupada com a transparência de seus atos, onde mobilizou funcionários em caráter exclusivo que cuidam dessa área.

    A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento  itens como existência do sítio eletrônico; nome padrão (o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido (prazo para a disponibilização da informação não poderá ser superior a 30 dias); e padrão mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira).

    Sisto pretende gastar mais de R$ 1 Milhão com manutenção de veículos em Bacurituba

    O promotoria de Justiça da Comarca de São Bento, pode  instaurou Inquérito Civil para investigar gastos excessivos com a manutenção da frota de veículos praticados pela administração municipal da cidade de Bacurituba na Baixada Maranhense.

    De acordo com extrato de contrato divulgado no Diário Oficial do Maranhão, o prefeito José Sisto Ribeiro Silva, o Sisto, contratou a empresa T G V DINIZ & CIA. LTDA – ME pelo valor de R$ 1.028.345,10 (Um milhão vinte e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).

    Contrato milionário é referente a Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e pneus em veículos e máquinas usados nas atividades da administração municipal, no decorrer do exercício de 2018.

    A vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2018, a empresa T G V DINIZ & CIA. LTDA – ME, tem como endereço a cidade de Pinheiro – MA.

    A cidade de Bacurituba ou São Bento Velha, tem pouco mais de 5 mil habitantes, e um frota resumida de veículos. O contrato Milionário é considerado exorbitante diante da realidade da pequena, Bacurituba.

    Fundação Palmares certifica comunidades quilombolas de São Bento e São Vicente Férrer

    A Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, certificou mais 31 comunidades remanescentes de quilombos no Maranhão. Com isso, o Estado contabiliza 518 certidões e 713 comunidades reconhecidas.

    Para o assessor de quilombos da Secretaria de Igualdade Racial, Eduardo Filho, o trabalho do governo está chegando às comunidades quilombolas mais distantes do Maranhão. “Estivemos em Pastos Bons visitando as comunidades de Jacu e Cascavel, onde fizemos as primeiras tratativas com aquelas comunidades e hoje temos o reconhecimento da Palmares certificando estas comunidades e outras mais”.

    A Fundação Palmares é o órgão federal encarregado de emitir a Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo e, desta forma, passa a reconhecer legalmente que aquela comunidade e o território que ocupa têm relação com os antigos quilombos de escravos.

    Com a certidão a comunidade quilombola passa a ter direitos e amparos legais assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que se referem à defesa e à valorização do patrimônio cultural brasileiro e afro-brasileiro e à obrigação do poder público em promover e proteger estes patrimônios culturais.

    Além destes normativos legais, também o artigo 68 do Ato das disposições constitucionais transitórias garante a propriedade definitiva de seu território aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras.

    A partir dessa certificação os moradores das comunidades passam a ter direito a benefícios sociais, como participação nos programas federais Minha Casa, Minha Vida Rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, CRAS quilombola, redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100%.

    Além disso, com o certificado emitido pela Fundação Palmares, as comunidades remanescentes de quilombo podem entrar com o processo de regularização de seu território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

    Eduardo Filho garante que o governo do Estado está comprometido com o desenvolvimento do povo quilombola do Maranhão. “Nosso governo vai continuar esse processo de identificar as comunidades, fazer oficinas de fortalecimento da identidade étnica, esclarecer a necessidade da certificação, contribuir no processo de reconhecimento e levar ainda mais as políticas públicas para essas comunidades historicamente esquecidas”.

    “Neste processo, destaco o empenho da equipe da Secretaria de igualdade racial, na pessoa do secretário Gerson Pinheiro, que vem se colocando na vanguarda do fortalecimento das comunidades quilombolas do Maranhão”, completou Eduardo.

    Processo de certificação

    Para que a Fundação Palmares emita a certificação, a comunidade quilombola deve fazer uma assembleia com a finalidade única de se autodeclarar como remanescente de quilombo. A ata desta assembleia deve ser protocolada junta à Fundação em um processo que inclui também outros documentos como um levantamento histórico da ancestralidade, do território, das tradições, festas e costumes.

    Após a verificação da autenticidade das informações é emitido o certificado de reconhecimento da comunidade ou do território (que engloba duas ou mais comunidades) e a publicado no Diário Oficial da União.

    BOX
    Comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares: 

    Cajapió: COMUNIDADE SÃO LOURENÇO e COMUNIDADE JOÃO GANGA
    Matinha: COMUNIDADE CAJÁ
    Pastos Bons: COMUNIDADE CASCAVEL e COMUNIDADE JACÚ
    São Bento: COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO e SÃO FELIPE; COMUNIDADE RUMO e PEDRA; COMUNIDADE  AZEITÃO; COMUNIDADE OUTEIRO DE PAULO MACACO, MATA DE OLÍMPIO e SÃO JOSÉ; COMUNIDADE CONSERVA, OITEIRO DOS RÉGIOS e SATUBA; COMUNIDADE BURITIZAL.
    São Vicente de Ferrer: COMUNIDADE BOM LUGAR, FLORENÇA, TRIUNFO, ILHA DO MEIO e MACAJUBAL; COMUNIDADE BAIXA GRANDE e EUZEBIO GRANDE; COMUNIDADE PASCOAL; COMUNIDADE ANINGAS, SAPUCAIA e JUTAÍ; COMUNIDADE ENSEADA FREITAS; COMUNIDADE JUÇARA
    Vargem Grande: COMUNIDADE PONTAL DE AREIA

    Adolescente é encontrado morto na cidade de São Bento

    Um jovem de apenas 16 anos de idade, foi encontrado morto na cidade de São Bento na manhã desta quarta-feira (16).

    O corpo de Raimundo João Serra conhecido pela alcunha de  “Jheck” , foi encontrado por populares no povoado Conceição, na zona rural da cidade de São Bento.

    O mesmo foi encaminhado para o Hospital da cidade. O jovem era natural da cidade de Pedro do Rosário. Raimundo João Serra, pode ter sido vítima de descarga elétrica.

    Acidente faz vítima fatal na cidade de São Bento

    Acidente de trânsito na cidade de São Bento, fez uma vítima fatal na tarde desta terça-feira (16). O acidente aconteceu na rua do Arame  – Aeroporto.

    Jailson da Assunção Teixeira Ferreira, e Augusto César Chagas Oliveira,27 anos, colidiram frontalmente. Jailson da Assunção não resistiu ao impacto e morreu no local do acidente, Augusto César, se evadiu do local mas foi capturado no hospital da cidade de Palmeirândia.

    Augusto César que não possuía CNH, confessou a Polícia que estava sob efeito de álcool.  O mesmo foi apresentado na Delegacia de Polícia.

    Acusado de estupro e tentativa de estupro é preso em Palmeirândia

    Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (16) na cidade de Palmeirândia por suspeita de tentativa de estupro. Andreilson Santos Gaspar de 20 anos,  natural do Povoado Juçaral no município de Peri Mirim, foi preso no Povoado Triângulo em Palmeirândia.

    O acusado teria tentado estuprar a vítima  L.R.M de 47 anos, residente no povoado de Triângulo, na zona rural de Palmeirândia.  De acordo com relatos da vitima, o mesmo ofereceu uma carona e logo em seguida, forçou a mesma a entrar no matagal.

    A vítima conseguiu se livrar do acusado e correu pedindo ajuda. A população conseguiu deter o acusado, e entregou a Policia Militar. M.C.B.B. moradora do povoado Mutirão em São Bento, reconheceu o Andeilson e afirmou ter sido violentada sexualmente pelo mesmo no dia 10/05/2018 nas proximidades do Triângulo, no  Município Palmeirândia.

    Foi efetuando a condução do autor até a DP de Pinheiro. O mesmo foi entregue sem lesões corporais.