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    TCE – MA declara regularizada a transparência da prefeitura de Porto Rico

    Porto Rico transparente e regular! O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), declarou REGULAR o acompanhamento de gestão fiscal do município de Porto Rico, no último dia 11/06/2018, considerando o cumprimento de todas as exigências da instituição de controle de contas públicas, com vistas ao Portal da Transparência.

    O TCE/MA reconhece um passo importante dos muitos esforços da prefeita Tatyana Mendes em fazer um governo com transparência, responsabilidade e total respeito ao cidadão. Porto Rico está avançando a passos largos para um novo tempo, com a gestão pública organizada, capacitada e transparente, apresentando resultados e buscando parcerias para o desenvolvimento do município.

    A regularização da situação do município com o Portal da Transparência faz parte de uma reformulação das ações de comunicação do Governo. Para isso, a Assessoria de Comunicação construiu um novo site, mais eficiente e com mais informações ao cidadão, que está ampliando os serviços, incluindo as licitações, o Diário Oficial do Município. Todas as demais publicações oficiais legais da Prefeitura de Porto Rico, além das notícias institucionais.

    O reconhecimento da situação de regularidade do TCE/MA premia os esforços da equipe comandada pela prefeita Tatyana Mendes e dá garantias ao povo de Porto Rico da seriedade e transparência que este governo está tratando a gestão pública.

    Prefeitura de São Bento é exemplo de transparência segundo TCE – MA

    A prefeitura de São Bento está entre as poucas do estado do Maranhão com situação regular junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à transparência. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, das 217 prefeituras maranhenses apenas 144 se adequaram à Lei de Transparência neste ano de 2018.

    Para o prefeito Luizinho Barros, estar em situação regular com a lei da Transparência significa poder adquirir certidões do Tribunal de Contas. “Esses documentos são fundamentais quando a prefeitura estiver interessada em adquirir recursos por meio de convênios”.

    A Prefeitura de São Bento desde o inicio desta gestão é preocupada com a transparência de seus atos, onde mobilizou funcionários em caráter exclusivo que cuidam dessa área.

    A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento  itens como existência do sítio eletrônico; nome padrão (o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido (prazo para a disponibilização da informação não poderá ser superior a 30 dias); e padrão mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira).