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  • TCE condena ex-gestores a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos

     
    A ex-prefeita de
    Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada pelo Tribunal de
    Contas do Estado (TCE-MA) a devolver um total de R$ 5,2 milhões aos cofres
    públicos, decorrentes de gastos sem comprovação. Desse total, R$ 919 mil pertencem
    ao Fundo Municipais de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da administração
    direta e R$ 3 milhões são das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino
    Básico (Fundeb).
    O TCE reprovou, na
    sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira(17) as contas da gestora relativa
    ao exercício financeiro de 2008, incluindo contas de governo, gestão, Fundo
    Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e
    Fundeb. 
    O total das multas
    decorrentes das irregularidades é de R$ 1,1 milhão. Porém, como se trata de
    primeiro julgamento, a gestora tem possibilidade de reverter o quadro desde que
    apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de
    reconsideração.
    O relator das
    contas foi o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa.
    Na mesma sessão, o
    ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque, foi condenado a devolver
    R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, valor também decorrente da realização de
    despesas sem comprovação durante o exercício de 2008. Do total do débito, R$
    1,4 milhão correspondem a recursos do Fundo Municipal de Saúde, R$ 1,3 milhão
    dizem respeito a despesas da administração direta e R$ 32,8 mil são recursos do
    Fundeb.
    As irregularidades
    resultaram em multas no total de R$ 117,2 mil. Cabe recurso de reconsideração,
    uma vez que se trata de primeiro julgamento.
    Foram ainda
    reprovadas as contas de Celson César do Nascimento Mendes, relativas ao
    exercício financeiro de 2009 do município de Porto Rico do Maranhão, com
    débitos no total de R$ 1,3 milhão e multas no total de R$ 159,6 mil. Foram
    reprovadas as contas do Fundeb, da administração direta, de governo e do Fundo
    Municipal de Saúde. Somente as contas do Fundo Municipal de Assistência Social
    (FMAS) foram julgadas regulares. Cabe recurso.
    O Tribunal também
    julgou irregulares as contas de Josélio Gonçalves Lima (Câmara Municipal de
    Davinópolis, 2008), com débito de R$ 53 mil e multas no total de R$ 27,5 mil.

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