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  • TCE define metas de controle externo para o biênio

    Nova gestão visa prestar contas constantemente à
    sociedade das ações de fiscalização e controle realizadas pelo tribunal

    O presidente do Tribunal de
    Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, comandou uma reunião de
    planejamento para o biênio 2015/2016 com os representantes das unidades de
    controle externo e administrativa do órgão. Na ocasião, os técnicos presentes
    fizeram explanações acerca das ações e procedimentos que já vinham sendo executados,
    trocaram impressões com o novo gestor e apresentaram novos projetos para
    execução no biênio que se inicia.
     
    Recém-investido no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o
    conselheiro Jorge Pavão tem mantido uma agenda intensa de trabalho. Ele está
    focado em dar a maior transparência e divulgação possíveis às ações do órgão
    técnico, a exemplo de auditorias, fiscalizações e inspeções em municípios e
    órgãos governamentais, como forma de prestar contas constantemente à sociedade.
     
    De acordo com o secretário de administração do TCE, Henrique Erre, a reunião
    foi direcionada à àrea fim do Tribunal, mais especificamente ao setor de
    controle externo, que representa a competência constitucional do TCE. “A
    reunião foi muito produtiva, pois cada gestor de unidade apresentou os seus
    projetos direcionados às melhorias que o Tribunal visa exercer, com eficiência,
    dentro de suas competências constitucionais. Outro objetivo é dar maior
    visibilidade a  essas ações, visando
    deixar a população mais consciente do papel do Tribunal de Contas em prol da
    melhoria da aplicação dos recursos públicos”, afirmou Henrique.
     
    O secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, também destacou a importância
    da reunião de alinhamento de ações. “O presidente Jorge Pavão nos deu um sinal
    verde para continuarmos com todos os projetos que tínhamos ao final de 2014,
    dando suporte para todas as ações de controle externo, bem como está
    determinado a implementar novos mecanismos de controle e transparência”,
    afirmou.
     
    De acordo com Bruno Almeida, uma das principais metas para 2015 é que o TCE
    atue cada vez mais concomitantemente com a despesa executada. “Nesse sentido,
    nós vamos fiscalizar neste ano de 2015 alguns municípios e já analisar as
    contas do ano em exercício. O TCE também deve atuar, ainda mais, por meio de
    cautelares, junto com as representações que recebemos aqui. Enfim, todo o
    aparato de controle externo do tribunal estará cada vez mais próximo da
    execução da despesa, com todos os nossos sistemas de informática visando o
    controle concomitante”, acrescentou.
     
    Entre os carros-chefes da nova gestão do TCE estão as implementações de dois
    sistemas que estão sendo considerados divisores de água: o SAE (Sistema de
    Auditoria Eletrônica), que proporcionará o recebimento de todos os orçamentos
    municipais por via eletrônica; e o SACOP (Sistema de Auditoria de Contratações
    Públicas), que formará um grande banco de dados com todos os contratos que
    estão sendo realizados no âmbito de todo o estado do Maranhão. Outro ponto alto
    será a implementação da ouvidoria, sob a coordenação do conselheiro Washington
    Luiz.
     
    “Agora, em 28 de fevereiro, vamos receber pelo sistema informatizado todos os
    orçamentos públicos do Maranhão. A partir de fevereiro, de forma experimental,
    passaremos a ter acesso às contratações públicas tanto dos municípios como do
    governo estadual, que partir de abril já será obrigatório, por meio do SACOP,
    que nos fornecerá um banco de dados fabuloso para planejarmos nossas ações de
    controle”, destacou o secretário de Controle Externo.

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