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  • TJMA confirma Domingo de Borges na presidência da Câmara de Presidente Sarney

    Domingo de Borges (PCdoB) para comandar o Legislativo de Presidente Sarney biênio 2019-2020

    O Tribunal de Justiça do Maranhão, confirma a eleição do vereador  Domingo de Borges (PCdoB) para comandar o Legislativo de Presidente Sarney para o biênio 2019-2020.

    O TJ-MA deferiu a Suspensão da Liminar em agravo de Instrumento interposto pelo vereador Antônio dos Santos “Totó” (PCdoB), onde na oportunidade, juntou cópias de todos atos e procedimentos realizados na Câmara Municipal de Presidente, demonstrando toda lisura com a qual Totó, conduziu o processo eleitoral da mesa diretora daquela casa.

    “Posto isto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no sentido de determinar a suspensão da decisão recorrida (ID nº 15823519  do MS nº 0802455-60.2018.8.10.0052) até final tramitação deste recurso, ou até a prolação de nova decisão na origem ou pelo Relator em expediente normal – o que ocorrer primeiro. Comunique-se ao juízo de origem o teor desta decisão, para os fins de direito, ficando dispensado de prestar informações complementares, salvo da ocorrência de qualquer fato novo que mereça ser trazido ao conhecimento do Relator”. Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto.

    Entenda o caso.

    Depois de uma eleição conturbada, o vereador Domingos Borges (PCdoB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Presidente Sarney para o biênio 2019/2020.

    Apenas uma chapa concorreu a eleição, já que as demais chapas encabeçadas pelos vereadores, Francinete Amorim (PTB) e Adelmo Moraes (PSD), tiveram apenas intenção de registro de chapa, já que perderam o prazo de registro de 24h antes da eleição.

    No decorrer da eleição, a assessoria jurídica do candidato Domingo Borges, exigiu as certidões de registro das demais chapas, e foi constatado o protocolo fora de prazo. Tornando ambas inválidas.

    A chapa encabeçada pela vereadora Francinete Amorim, chegou a abrir desistência e apoio a chapa encabeçada pelo vereador Adelmo. A junção de chapas somariam 06 (seis) votos de oposição e naturalmente venceria a chapa das bases do executivo não fosse a displicência e falta de assessoria. Domingo Borges foi candidato único e foi eleito com 5 votos. Os únicos validados na disputa.

    Abaixo a decisão:

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