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  • Vereador Orlando denuncia caso de apropriação indébita de INSS no Município de Pres. Sarney

    O vereador do município de Presidente Sarney, José
    Orlando Silva (PPS), denunciou ao Ministério Público Federal que o prefeito de
    Presidente Sarney, Edson Chagas, confessou, por meio de um projeto de lei
    enviado à Câmara, que reteve o INSS dos servidores municipais e não repassou à
    Previdência. O fato chegou ao conhecimento da Assembleia Legislativa pelo
    deputado Othelino Neto (PPS) em um pronunciamento feito nesta terça-feira (16).
    Segundo o deputado, o vereador pediu ao Ministério
    Público Estadual e ao Ministério Público Federal que instaurem inquéritos para
    apurar os prováveis crimes de improbidade administrativa e de apropriação
    indébita, tendo em vista que se o recurso foi descontado do servidor
     deveria, automaticamente, ter sido repassado para o INSS (Instituto
    Nacional de Seguridade Social).
    Ao tomar conhecimento da denúncia, o presidente da
    Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Mello (PMDB), disse que o assunto é da
    maior importância e precisa ser visto com seriedade, porque esse tipo de crime
    cometido por determinados gestores não pode continuar acontecendo no Brasil e
    no Maranhão. “Isto é um absurdo. Cobram o recolhimento dos servidores e depois
    saqueiam o dinheiro dos cofres do município, das previdências privadas e de
    outros meios; e isso vem sendo praticado em várias prefeituras”, frisou.
    De acordo com Othelino, por meio de um projeto de lei
    encaminhado à Câmara, o prefeito admitiu a irregularidade ao solicitar a autorização
    do Legislativo para fazer o parcelamento junto ao regime de Previdência do
    município, confessando que recolheu o INSS, mas não fez o repasse para o Fundo
    de Previdência.
    IRREGULARIDADE
    “Então, o próprio prefeito, nesse documento, admite a
    irregularidade que cometeu e, portanto, a nossa expectativa, diante desse caso
    sério, onde o Executivo recolhe o dinheiro do servidor e não repassa para o
    Fundo de Previdência, é de que o Ministério Público Federal tome as
    providências e enquadre não só o chefe do Executivo local, quanto todos aqueles
    que deram causa a essa grave denúncia”, comentou Othelino Neto.
    Segundo Othelino, só para
    se ter uma ideia do impacto disso na vida do servidor, quando ele for se
    aposentar e precisa buscar a certidão de tempo de recolhimento do INSS, caso o
    órgão para o qual ele trabalhou não tenha recolhido o benefício, haverá
     obstáculos para a aposentadoria.
    “Portanto, fica feito aqui este registro da denúncia
    do vereador Orlando, de Presidente Sarney, para que o Ministério Público tome
    as providências no sentido de conter mais essa situação preocupante que é
    promovida pelo prefeito do município, que já vem maltratando a cidade e agora
    comete mais essa irregularidade que merece apuração imediata e rigorosa
    das autoridades competentes”, finalizou Othelino Neto.

    Assecom / Othelino Neto

    1 Comentário

    1. Eu prefiro nem comentar…ai ja ta dizendo tudo! ô Dr. Edson Chagas, você está precisando de um oléo de péroba!!rs

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