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  • Victor Mendes comanda Fórum de Secretários da Amazônia com Sucesso

    A Secretaria de Estado de Meio
    Ambiente e Recursos Naturais – SEMA concluiu  na manhã deste sábado a bem
    sucedida VI Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal.
    O encerramento foi marcado pela
    entrega da Carta do Maranhão, documento que consolida as reivindicações dos
    gestores de Meio Ambiente da região amazônica no sobre questões de interesse
    comum, dentre elas, apoio, inclusive financeiro, e medidas práticas no que
    refere à execução da política nacional de gestão de resíduos sólido e para a
    implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
    Também marcaram o encerramento
    do encontro a proposta de inclusão do Instituto de Meio Ambiente do Acre no
    colegiado e a eleição do novo secretário executivo do Fórum – Grayton Toledo,
    do estado do Amapá –  além da sede da próxima reunião do Fórum, em Rio
    Branco, capital do Acre.
    Anfitrião da reunião, realizada
    em São Luís [no Hotel Luzeiros], o secretário de Estado de Meio Ambiente e
    Recursos Naturais, Victor Mendes, destacou o espaço conquistado pelo Maranhão
    na agenda ambiental do País. 
    “Esta é a primeira vez que São
    Luís sedia a Reunião do Fórum, que é uma consequência direta do processo de
    mobilização dos gestores de Meio Ambiente a partir da Rio + 20. O encontro foi
    muito bem sucedido nas discussões e propostas, sinalizando o amadurecimento do
    debate e uma inserção mais efetiva do Maranhão na agenda ambiental nacional.
    Tratamos de uma pauta comum a todos os estados, discutindo questões que os
    gestores enfrentam no cotidiano, destacou o secretário.
    Participaram da reunião, os
    secretários de Meio Ambiente dos estados do Acre, Eufran Ferreira do Amaral;
    Amapá, Grayton Toledo; Amazonas, Nádia Cristina Ferreira; do Mato Grosso, José
    Esteves de Lacerda Filho; Pará, Hildenberg Cruz; Rondônia, Nanci Rodrigues da
    Silva; e Tocantins, Alan Kardec Martins Barbiero. Também compareceram
    representante do BNDES, Cláudia Soares Costa, e do Ministério do Meio Ambiente,
    Geraldo Vitor Abreu. Somente o estado de Roraima não enviou representante ao evento.
    O Fórum de Secretários de Estado
    de Meio Ambiente da Amazônia Legal foi criado com o objetivo de estabelecer a
    cooperação nas ações ambientais e uma agenda conjunta entre os vários estados
    amazônicos, possibilitando definir uma agenda de prioridades, contribuindo para
    o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas.
    Carta do
    Maranhão
    A “Carta do Maranhão” foi
    entregue ao representante do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Abreu,
    consolidando o entendimento acerca de demandas comuns, como a implantação do
    Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Novo Código Florestal, que permitirá,
    por exemplo, o melhor aproveitamento da atividade rural com redução do
    desmatamento. Os secretários também tiraram
    posição conjunta sobre a realização da IV Conferência Nacional de Meio
    Ambiente, prevista para outubro, cujo tema é Resíduos Sólidos.
    Nesse aspecto específico, um
    ponto de concordância entre os secretários presentes é a dificuldade para
    execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Abordando a realidade dos
    estados, eles concordaram, por exemplo, sobre a impossibilidade de cumprimento
    do prazo para extinção dos lixões a céu aberto, no âmbito da Amazônia Legal. O
    prazo, previsto em lei, termina em agosto de 2014.
    Nádia Ferreira, secretária de
    Meio Ambiente do Amazonas, ressaltou que estado foi o único no Brasil a
    entregar os Planos de Resíduos Sólidos de todos os municípios dentro do prazo
    definido em lei. Mas argumentou também que 98%, dos cerca de 5 mil municípios
    brasileiros, não dispõem de aterros sanitários ou de recursos para elaborar
    seus planos municipais de resíduos sólidos.
    “O governo federal precisa
    apoiar os municípios, pois não basta ter um plano de gestão dos resíduos
    sólidos, já que não se trata apenas de uma questão ambiental, mas de saúde
    pública e econômica. É preciso ter o aterro sanitário e mantê-lo, o que requer
    altas somas de recursos”, explicou a secretária amazonense.
    Outro assunto debatido foi a
    implementação da Lei Complementar nº 140/2011, que trata de normas para a
    cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações
    administrativas relativas à proteção dos documentos, obras e bens de valor
    histórico, artístico e cultural, proteção ao meio ambiente e combate à poluição
    e preservação das florestas, fauna e flora.
    O secretário de Meio Ambiente do
    Mato Grosso, José Esteves de Lacerda, defendeu que a União esteja mais presente
    no repasse de recursos aos estados para que eles consigam enfrentar as inúmeras
    demandas ambientais. “O Governo Federal têm de liberar mais recursos para os
    estados da Amazônia, porque eles têm a maior responsabilidade com a questão
    ambiental no Brasil. Os estados da região têm a maior biodiversidade, a maior
    fauna, então, são estados que precisam ser vistos com outros olhos”, disse
    Lacerda.
    Lacerda citou a realidade de
    Mato Grosso para ilustrar dificuldades reais na adoção da Lei Complementar 140.
    “Mato Grosso, por exemplo, é um estado exportador de grãos. Produz 40 milhões
    de toneladas de grãos, mas com a Lei Kandir (Lei Complementar n°87, de 13 de
    setembro de 1996, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à
    exportação), toda essa exportação, que representa 70% do que nós produzimos, é
    isenta de impostos, então, o estado deixa de arrecadar esses impostos. O estado
    deveria receber uma compensação por isso. E a compensação não está sendo
    compatível com a nossa contribuição junto ao Governo Federal, especialmente, em
    relação ao equilíbrio do PIB Nacional”, destacou Lacerda.
    Além destes assuntos, foi
    abordada também a “Chamada Pública para os Estados visando a obtenção de
    recursos junto ao Fundo Amazônia”, em palestra proferida por Claudia Costa,
    representante do BNDES. Nesse aspecto, mereceu destaque projeto apresentado
    pelo Maranhão junto ao fundo, para investimentos no aprimoramento da gestão
    ambiental estadual, com recursos da ordem de R$ 20 milhões, não reembolsáveis,
    em fase final de aprovação.
    A mobilização para a IV
    Conferência Nacional de Meio Ambiente foi abordada por Geraldo Victor Abreu, do
    Ministério do Meio Ambiente. Também na pauta do encontro, o debate sobre a
    Estratégia Nacional da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
    Florestal (REDD+), com demandas específicas para o combate ao desmatamento na
    região amazônica.

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