Victor Mendes comanda Fórum de Secretários da Amazônia com Sucesso

A Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais – SEMA concluiu  na manhã deste sábado a bem
sucedida VI Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal.
O encerramento foi marcado pela
entrega da Carta do Maranhão, documento que consolida as reivindicações dos
gestores de Meio Ambiente da região amazônica no sobre questões de interesse
comum, dentre elas, apoio, inclusive financeiro, e medidas práticas no que
refere à execução da política nacional de gestão de resíduos sólido e para a
implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também marcaram o encerramento
do encontro a proposta de inclusão do Instituto de Meio Ambiente do Acre no
colegiado e a eleição do novo secretário executivo do Fórum – Grayton Toledo,
do estado do Amapá –  além da sede da próxima reunião do Fórum, em Rio
Branco, capital do Acre.
Anfitrião da reunião, realizada
em São Luís [no Hotel Luzeiros], o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, Victor Mendes, destacou o espaço conquistado pelo Maranhão
na agenda ambiental do País. 
“Esta é a primeira vez que São
Luís sedia a Reunião do Fórum, que é uma consequência direta do processo de
mobilização dos gestores de Meio Ambiente a partir da Rio + 20. O encontro foi
muito bem sucedido nas discussões e propostas, sinalizando o amadurecimento do
debate e uma inserção mais efetiva do Maranhão na agenda ambiental nacional.
Tratamos de uma pauta comum a todos os estados, discutindo questões que os
gestores enfrentam no cotidiano, destacou o secretário.
Participaram da reunião, os
secretários de Meio Ambiente dos estados do Acre, Eufran Ferreira do Amaral;
Amapá, Grayton Toledo; Amazonas, Nádia Cristina Ferreira; do Mato Grosso, José
Esteves de Lacerda Filho; Pará, Hildenberg Cruz; Rondônia, Nanci Rodrigues da
Silva; e Tocantins, Alan Kardec Martins Barbiero. Também compareceram
representante do BNDES, Cláudia Soares Costa, e do Ministério do Meio Ambiente,
Geraldo Vitor Abreu. Somente o estado de Roraima não enviou representante ao evento.
O Fórum de Secretários de Estado
de Meio Ambiente da Amazônia Legal foi criado com o objetivo de estabelecer a
cooperação nas ações ambientais e uma agenda conjunta entre os vários estados
amazônicos, possibilitando definir uma agenda de prioridades, contribuindo para
o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas.
Carta do
Maranhão
A “Carta do Maranhão” foi
entregue ao representante do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Abreu,
consolidando o entendimento acerca de demandas comuns, como a implantação do
Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Novo Código Florestal, que permitirá,
por exemplo, o melhor aproveitamento da atividade rural com redução do
desmatamento. Os secretários também tiraram
posição conjunta sobre a realização da IV Conferência Nacional de Meio
Ambiente, prevista para outubro, cujo tema é Resíduos Sólidos.
Nesse aspecto específico, um
ponto de concordância entre os secretários presentes é a dificuldade para
execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Abordando a realidade dos
estados, eles concordaram, por exemplo, sobre a impossibilidade de cumprimento
do prazo para extinção dos lixões a céu aberto, no âmbito da Amazônia Legal. O
prazo, previsto em lei, termina em agosto de 2014.
Nádia Ferreira, secretária de
Meio Ambiente do Amazonas, ressaltou que estado foi o único no Brasil a
entregar os Planos de Resíduos Sólidos de todos os municípios dentro do prazo
definido em lei. Mas argumentou também que 98%, dos cerca de 5 mil municípios
brasileiros, não dispõem de aterros sanitários ou de recursos para elaborar
seus planos municipais de resíduos sólidos.
“O governo federal precisa
apoiar os municípios, pois não basta ter um plano de gestão dos resíduos
sólidos, já que não se trata apenas de uma questão ambiental, mas de saúde
pública e econômica. É preciso ter o aterro sanitário e mantê-lo, o que requer
altas somas de recursos”, explicou a secretária amazonense.
Outro assunto debatido foi a
implementação da Lei Complementar nº 140/2011, que trata de normas para a
cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações
administrativas relativas à proteção dos documentos, obras e bens de valor
histórico, artístico e cultural, proteção ao meio ambiente e combate à poluição
e preservação das florestas, fauna e flora.
O secretário de Meio Ambiente do
Mato Grosso, José Esteves de Lacerda, defendeu que a União esteja mais presente
no repasse de recursos aos estados para que eles consigam enfrentar as inúmeras
demandas ambientais. “O Governo Federal têm de liberar mais recursos para os
estados da Amazônia, porque eles têm a maior responsabilidade com a questão
ambiental no Brasil. Os estados da região têm a maior biodiversidade, a maior
fauna, então, são estados que precisam ser vistos com outros olhos”, disse
Lacerda.
Lacerda citou a realidade de
Mato Grosso para ilustrar dificuldades reais na adoção da Lei Complementar 140.
“Mato Grosso, por exemplo, é um estado exportador de grãos. Produz 40 milhões
de toneladas de grãos, mas com a Lei Kandir (Lei Complementar n°87, de 13 de
setembro de 1996, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à
exportação), toda essa exportação, que representa 70% do que nós produzimos, é
isenta de impostos, então, o estado deixa de arrecadar esses impostos. O estado
deveria receber uma compensação por isso. E a compensação não está sendo
compatível com a nossa contribuição junto ao Governo Federal, especialmente, em
relação ao equilíbrio do PIB Nacional”, destacou Lacerda.
Além destes assuntos, foi
abordada também a “Chamada Pública para os Estados visando a obtenção de
recursos junto ao Fundo Amazônia”, em palestra proferida por Claudia Costa,
representante do BNDES. Nesse aspecto, mereceu destaque projeto apresentado
pelo Maranhão junto ao fundo, para investimentos no aprimoramento da gestão
ambiental estadual, com recursos da ordem de R$ 20 milhões, não reembolsáveis,
em fase final de aprovação.
A mobilização para a IV
Conferência Nacional de Meio Ambiente foi abordada por Geraldo Victor Abreu, do
Ministério do Meio Ambiente. Também na pauta do encontro, o debate sobre a
Estratégia Nacional da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal (REDD+), com demandas específicas para o combate ao desmatamento na
região amazônica.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *