A atuação do setor público na Política Nacional de Resíduos é o tema da mesa redonda que acontece hoje, 7, em Brasília, na programação do Congresso Internacional Cidades Lixo Zero.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o deputado Victor Mendes, será um dos debatedores do tema, que também terá a participação de Zilda Veloso, diretora de Qualidade Ambiental e Resíduos do Ministério do Meio Ambiente.
Também participam da mesa, Ernani Miranda, representando o Ministério das Cidades e Heliana Katia Tavares Campos, presidente da empresa de limpeza urbana do Distrito Federal – SLU/DF. O Brasil desperdiça, por ano, bilhões de reais por não assegurar tratamento e destinação adequada ao lixo, questões essas cujas soluções foram apontadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei A Lei nº 12.305/10). A implementação da Política, entretanto, não se resume ao fim dos lixões.
A resposta estaria, também, na responsabilidade compartilhada, com ações em conjunto de todos – governos, empresários, consumidores e catadores. Encontrar alternativas para o financiamento das soluções de substituição aos lixões é um dos grandes desafios na realidade atual ao lado de soluções eficazes para inserção de catadores e aproveitamento de oportunidades advindas do lixo.
Mas, será que basta estabelecer uma nova data para o fim dos lixões? O que está impedindo os municípios de cumprirem a lei? Como o Governo Federal pode apoiar os municípios no cumprimento dessa lei? E, principalmente, o que fazer para que milhares de pessoas não percam sua única fonte de renda? Segundo o deputado Victor Mendes essas são questões que marcam o debate hoje no País.
Mendes defende que é impossível deixar o gerenciamento nas mãos dos municípios. Ele lembra que a manutenção dos aterros sanitários é cara e as soluções de consórcio até agora não se mostraram eficazes. Para o deputado, é necessário rever alguns pontos da política. “Como diretriz, a Política Nacional é bastante completa. Mas, não está fechada e pode ser revisada, inclusive com a criação de alternativas de financiamento, linhas de incentivos e parcerias público-privadas.
Se deixarmos somente nas mãos dos municípios, sem uma fonte de receita, sem um incentivo, vai ser muito difícil essa política ser implementada adequadamente”, justifica. “Então, este espaço no Congresso Cidades Lixo Zero é muito importante para que possamos avaliar novas tecnologias e formas de atuação e de apoio às comunidades que sobrevivem do lixo e aos municípios, aos segmentos empresariais, e também para que o cidadão e os produtores reflitam sobre a necessidade de garantirmos a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Essa é uma tarefa coletiva, que deve nos mobilizar”, argumenta Mendes. Congresso Cidades Lixo Zero – Realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, o 1º Congresso Internacional Cidades Lixo Zero (Zero Waste Cities) está sendo organizado pelo Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), em parceria com o Governo de Brasília. Reúne representantes de todos os continentes e especialistas apresentando as melhores práticas e as mais avançadas tecnologias em gerenciamento de resíduos sólidos. A ideia é que gestores públicos, legisladores, consultores, consumidores, acadêmicos e sociedade troquem experiências e possam discutir propostas futuras.
