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  • Victor Mendes destaca projeto de lei de conversão que beneficia PMs e BMs

    Na sessão plenária desta terça-feira (1º), o deputado
    estadual Victor Mendes destacou o Projeto de Lei de Conversão nº 001/2014, que
    está em pauta para discussão e votação, oriundo da Medida Provisória nº
    173/2014, encaminhado pelo poder executivo, que altera os dispositivos da lei
    nº 3.743, de 2 de dezembro de 1978 e da lei nº 6.513, de 30 de novembro de
    1995, mais conhecida como estatuto dos PMs e BMs do Maranhão.
    “Gostaria de pedir aos líderes da
    Casa que convoquem nossos nobres colegas apreciem ainda hoje o projeto de lei
    que favorece a PM do Estado. Tenho certeza que esse projeto irá fortalecer o
    trabalho dessa instituição tão importante para os cidadãos maranhenses”,
    solicitou Victor.
    MEDIDA PROVISÓRIA
    De acordo com a medida, a tropa
    será valorizada com o reajuste das gratificações pelo exercício de função e
    pela garantia de poder levar para a reserva a remuneração da última patente,
    mesmo que não tenha ficado cinco anos no último posto. Também foram garantidas
    melhorias nas condições de trabalho, com a nomeação dos 1.800 policiais que
    foram aprovados em concurso.
    Outra vantagem se refere à
    transferência compulsória do policial para a reserva remunerada, já que o tempo
    máximo do policial militar na ativa passa a ser de 35 anos, mantidos todos os direitos
    até hoje conquistados.
    A transferência também se dará
    quando este completar 5 anos no último posto do quadro, desde que tenha mais de
    30 anos de contribuição (se for homem) e 25 anos (se for mulher). Não são
    alcançados pela decisão os oficiais que estejam nas funções de comandante geral
    da PMMA ou de chefe do Gabinete Militar do Governo. Além disso, 4 postos de
    coronel serão criados e o tempo de permanência no posto passa dos 8 para apenas
    5 anos.
    A Medida Provisória também aborda
    os postos a serem assumidos pelos novos coronéis, à frente de três comandos e
    de uma diretoria recém-criados. As novas unidades são o Comando de Policiamento
    da Área Metropolitana 2 (CPAM 2), com ações abrangendo os municípios de São
    José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar; o Comando de Policiamento da Área
    Metropolitana 3 (CPAM 3), englobando os bairros da Área Itaqui-Bacanga e do
    Distrito Industrial de São Luís; o Comando de Segurança Comunitária,
    responsável pelo planejamento e coordenação dos órgãos e USCs na capital e no
    interior; e a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos, que trabalhará
    a análise de dados e informações de todo o setor.
    Subordinados ao Comando Geral da
    PMMA, se somarão o já existente Comando de Policiamento da Área Metropolitana 1
    (CPAM 1), que continuará a atuar com ações na área de São Luís – excetuando o
    Itaqui-Bacanga e o Distrito Industrial. As demais circunscrições dos comandos
    existentes continuam a vigorar.

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