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  • Victor Mendes propõe aumento de pena para crime de maus tratos a animais

    De
    acordo com a proposta, que altera a Lei 9605/98, quem praticar ato de abuso ou
    maus tratos a animais estará sujeito a pena de detenção, de três meses a um
    ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou
    cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando
    existirem recursos alternativos. Caso o ato de abuso e maus tratos resulte na
    morte do animal, a pena será de reclusão, de quatro a doze anos, e multa.
    Segundo
    Victor Mendes, o significativo aumento de agressões contra animais no país
    torna indispensável o recrudescimento do tratamento penal.  “O Brasil
    experimenta uma verdadeira epidemia de infrações e violência, onde a prática
    desses delitos tem se mostrado rotineira. Nunca tantos animais foram objeto de
    abuso, agressão e violência, sem qualquer chance de defesa”, justifica.
    O
    deputado destaca ainda que, “com a adoção de novos patamares penais de punição
    ao agente criminoso, mais justos e adequados, restará clara a mensagem à
    sociedade no sentido de que o Estado brasileiro não admite o cometimento dessa
    odiosa infração praticada contra tais seres indefesos, que não oferecem
    qualquer perigo aos seres humanos”.

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