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  • Victor Mendes propõe comissão especial para acompanhar eleições dos Conselhos Tutelares

    Proposta
    do deputado Victor Mendes (PV/MA) prevê a criação de uma Comissão Externa da
    Câmara dos Deputados com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a eleições para
    a escolha de Conselheiros Tutelares, previstas para o próximo dia 4 de outubro.
    Alterações na lei
    12.696/2012 determinaram que a eleição dos conselheiros aconteça de forma
    unificada em todo o território nacional, no segundo domingo de outubro, do ano
    seguinte ao das eleições presidenciais.
    Este ano, pela
    primeira vez essa determinação será posta em prática. Em função disso, e
    considerando a importância dos Conselhos nas políticas direcionadas à infância
    e juventude, o deputado Victor Mendes propõe o acompanhamento.
    O parlamentar frisa
    ainda que, apesar da mudança ter sido introduzida em 2012, muitos municípios
    não se prepararam adequadamente para a demanda e devem encontrar dificuldade no
    processo.
    A ideia, segundo
    Victor Mendes, ‘é acompanhar o processo, verificar a regularidade e, com base
    na experiência deste ano, criar condições de aprimoramento desse mecanismo de
    escolha tão importante para a sociedade’. 
    “Desejamos dar nossa
    contribuição a esse processo, ajudando a melhorá-lo, com transparência e
    responsabilidade, levando em conta a importância dos conselhos tutelares na
    execução das políticas voltadas à infância e adolescência”, acrescenta
    Mendes. 

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