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  • Zé Arlindo é denunciado pelo MP e pode pegar três anos de cadeia

    O promotor Suvamy
    Vivekananda Meireles, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos,
    ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra o prefeito
    de Pinheiro, José Arlindo (PSB), por crime de responsabilidade. O caso será
    julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ, com relatoria do desembargador Raimundo
    Nonato Souza.
    Neste caso, a pena
    para o prefeito, se condenado, é a perda do cargo que ele ocupa atualmente,
    além de detenção, que pode variar de três meses a três anos.
    No processo, José
    Arlindo é acusado de ter deixado de prestar contas anuais referentes ao
    exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com
    o Ministério Público, o prazo para que isso fosse feito expirou no dia 2 de
    abril deste ano, o que foi comunicado dois dias depois pela própria corte de
    contas.
    “A declaração de
    inadimplência do ora denunciado para com o dever de prestação de contas, relativas
    ao exercício financeiro do ano de 2011 […] surgiu de deliberação do egrégio
    Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão plenária realizada no dia 4
    de abril de 2012, tendo sido formalizada através da Resolução n°
    177/2012-TCE/MA”, relata o promotor na peça.
    Crime – O
    representante do Ministério Público ressalta que, além de ilícito passível de
    sanção de natureza administrativa, civil e política, o simples atraso na
    prestação das contas já é suficiente para caracterizar crime, mesmo que isso
    não gere qualquer resultado negativo ao Poder Público.
    “Registre-se que o
    simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito
    […], consumando-se independentemente de produção de qualquer resultado”,
    argumenta.
    Ao final da denúncia,
    o promotor Suvamy Vivekananda dá aos julgadores do caso a opção de suspender
    condicionalmente a pena de detenção, desde que José Arlindo comprometa-se com a
    Justiça a apresentar a prestação de contas no prazo máximo de 30 dias após a
    decisão da 2ª Câmara Criminal, compareça, mensal e pessoalmente, ao juízo da
    Comarca para informar e justificar atividades e, ainda, prestar serviços
    comunitários a entidade de natureza social em Pinheiro.
    Outro lado – A
    reportagem de O
    Estado
    tentou contato com o prefeito José Arlindo e sua assessoria na tarde
    de ontem, mas nenhuma das ligações foi atendida ou retornada.

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