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  • Zé Doca: Defensoria garante prisão domiciliar a pai para cuidar do filho

    A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo Regional de Zé Doca, conseguiu uma decisão que determina a prisão domiciliar a um homem custodiado, em cumprimento de pena em regime fechado, como forma de resguardar o direito do seu filho, que possui apenas cincos anos de idade. Sem outros parentes que possam prestar os cuidados necessários à criança, o pai cuidará do menino após maus-tratos praticados por parte da mãe.

    Na decisão, da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, foi concedido ao homem o benefício de cumprimento da sua pena em prisão domiciliar, de forma excepcional, pelo prazo inicial de noventa dias. Durante esse período, deverão ser cumpridas condições como: a instalação de tornozeleira eletrônica; o recolhimento à residência das 21h às 8h; a permanência em casa aos domingos e feriados por período integral; e o não uso ou posse de entorpecentes e bebidas alcoólicas, entre outras.

    O caso – O apenado, que possui 68 anos, está preso em caráter definitivo desde 17 de junho de 2015. O homem teve o filho com a ex-companheira em período anterior à sua prisão. Atualmente, a criança reside com a genitora. No entanto, ela não estaria destinando todos os cuidados básicos necessários à manutenção da vida e desenvolvimento saudável do menino.

    Um indício disso seria o fato de a mulher ter sido vista, constantemente, ingerindo bebidas alcóolicas no bar localizado próximo à Unidade Prisional de Ressocialização de Zé Doca, deixando o menino e outro filho sozinhos em casa, sem qualquer auxílio.

    Em atendimento com uma defensora pública da comarca, o pai relatou que observou que a criança apresentava coceiras e feridas pelo corpo além de queixar-se da falta de refeições durante uma visita que recebeu do filho na unidade prisional.

    Além disso, a mãe da criança já teria entregue o filho mais novo, de três anos, para a adoção informal e o mesmo somente não aconteceu com o filho do homem assistido pela Defensoria porque ele não teria a autorizado a fazê-lo. Como nenhum outro familiar estaria disposto a assumir a responsabilidade de cuidar da criança, restaria ao seu genitor a missão de prestar-lhe os cuidados.

    Na decisão, a juíza de Direito responsável pelo processo destacou que o apenado apresentou ampla prova documental, inclusive com relatórios circunstanciais do Conselho Tutelar de Zé Doca que atestam a situação de extrema vulnerabilidade a qual tem sido submetida a criança em face do descaso da genitora.

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