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  • Zé Inácio cobra regulamentação de Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

                 Zé Inácio defende o
    Funedaf em tribuna.
    Na sessão desta
    quinta-feira (09), o deputado Zé Inácio (PT) apresentou requerimento
    solicitando que o Governador Flávio Dino encaminhe a regulamentação da Emenda
    Constitucional 070/2014 que criou o Fundo
    Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FUNEDAF.
    O FUNEDAF tem como
    objetivo proporcionar recursos financeiros para o apoio às atividades da
    agricultura familiar no território maranhense, na forma de investimentos
    diretos nas comunidades rurais e de financiamentos aos produtores rurais enquadrados
    nessa categoria. O projeto foi apresentado a esta casa no ano passado pelo
    então deputado Zé Carlos.
    O Projeto de Emenda à
    Constituição do Estado do Maranhão, que estabelece a criação do FUNEDAF, será
    normatizado por meio de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo. “Eu
    fiz uma indicação que já foi protocolada nesta Casa, solicitando do Governador
    Flávio Dino que ele priorize a regulamentação do Fundo, porque nós entendemos
    que é necessário e urgente. É 
    importantíssimo que a Casa Civil  faça
    a liberação desta proposição, pois, através desse Fundo, nós teremos recursos
    para financiar vários investimentos importantes da agricultura familiar no
    Estado do Maranhão”, declara o parlamentar.

    O deputado Zé Inácio fez
    ainda um apelo aos demais deputados para que todos possam fazer uma intervenção
    junto à Casa Civil para que seja agilizado o Projeto de Lei complementar e
    assim, esta Casa possa apreciar votarem a regulamentação do Fundo para
    agricultura familiar no Estado do Maranhão.

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