O deputado Zé Inácio parabenizou, durante fala na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27), o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), que assegura melhor acesso das mulheres da agricultura familiar às políticas públicas. O Programa é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Desenvolvido por meio da Delegacia Federal, com parceria do INCRA, INSS, Secretaria de Segurança, Secretaria Regional do Trabalho, Banco do Nordeste, Secretaria da Fazenda e Prefeituras Municipais, o PNDTR “assegura às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas em reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas, o acesso aos documentos civis, previdenciários e trabalhistas”, afirmou o deputado.
Zé Inácio disse também que o Programa “fortalece a autonomia e possibilita o acesso destas mulheres a documentos que são aparentemente simples de serem emitidos, mas que muitas não têm acesso”. Os documentos emitidos pelo PNDTR são: CPF, RG, Carteira de Trabalho, inscrição no INSS, Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
O deputado destacou a importância do trabalho realizado em cada município. “No período de 14 a 22 de março os municípios de Serrano do MA, Apicum Açu, Bacuri, Cururupu, Peri Mirim receberam o Mutirão. A cidade de Bequimão foi uma das últimas contempladas pelo Programa, e pude acompanhar o trabalho realizado pelo Mutirão que só neste município emitiu 511 documentos”, enfatizou.
Além de Bequimão, os municípios de Alcântara, Cedral, Central, Guimarães, Mirinzal e Porto Rico também foram contemplados com o Projeto que durante os dias 14 e 22 de abril emitiu 3.119 documentos. Em todo o estado, 301 mutirões de documentação da trabalhadora rural foram realizados, atendendo a 72.351 mulheres e realizando a expedição de 129.403 documentos.
