O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na Justiça Federal
decisão favorável ao processo que moveu contra o ex-prefeito de Amapá do
Maranhão (MA), Aveny Andrade Pacheco, por irregularidades na aplicação de
recursos repassados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais (Ibama).
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na Justiça Federal
decisão favorável ao processo que moveu contra o ex-prefeito de Amapá do
Maranhão (MA), Aveny Andrade Pacheco, por irregularidades na aplicação de
recursos repassados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais (Ibama).
Pela
sentença, além de ter que ressarcir, com valores atualizados, os cofres
públicos, o ex-prefeito teve, ainda, suspenso os seus direitos políticos por um
período de seis anos, ficou proibido de contratar ou receber benefícios do
poder público e deverá pagar multa civil no valor de R$ 150 mil. A decisão foi
baseada na lei que dispõe sobre as penas aplicáveis aos agentes públicos, em
caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato.
sentença, além de ter que ressarcir, com valores atualizados, os cofres
públicos, o ex-prefeito teve, ainda, suspenso os seus direitos políticos por um
período de seis anos, ficou proibido de contratar ou receber benefícios do
poder público e deverá pagar multa civil no valor de R$ 150 mil. A decisão foi
baseada na lei que dispõe sobre as penas aplicáveis aos agentes públicos, em
caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato.
Relembre
o caso
o caso
Em
2000, a prefeitura de Amapá do Maranhão firmou convênio com o Ibama, com o
objetivo de implementar uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município. Foi
repassado R$ 100 mil, porém, o ex-prefeito não fez a prestação de contas
comprovando a aplicação dos recursos.
2000, a prefeitura de Amapá do Maranhão firmou convênio com o Ibama, com o
objetivo de implementar uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município. Foi
repassado R$ 100 mil, porém, o ex-prefeito não fez a prestação de contas
comprovando a aplicação dos recursos.
Após
a tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o
ex-prefeito apresentou a prestação de contas, afirmando a plena aplicação dos
recursos na criação de um parque ecológico, entretanto, com vistoria feita no
local, foi constatado que nenhuma das medidas previstas para implantação da APA
havia sido adotada.
a tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o
ex-prefeito apresentou a prestação de contas, afirmando a plena aplicação dos
recursos na criação de um parque ecológico, entretanto, com vistoria feita no
local, foi constatado que nenhuma das medidas previstas para implantação da APA
havia sido adotada.
