São Luís reuniram-se para conversar sobre o dia 18 de novembro em que é
comemorado o dia nacional do Conselheiro Tutelar, lei federal 11.622,
sancionada no dia 19 de dezembro de 2007, cargo este
que existe desde 13 de julho de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), há vinte dois anos.
Os Conselheiros Tutelares são pessoas que são eleitas para uma gestão
de três anos e têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades,
atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e
adolescentes. É uma função pública e deve ser revestida de valores éticos e respeito
aos direitos humanos.
O Conselheiro Tutelar tem é educador na comunidade – sua postura é de orientar,
encaminhar as situações, apresentar, e ser mediador de conflitos. E deve ter
sempre o compromisso com o acompanhamento, avaliação e resultado de suas ações;
iniciativa e criatividade para responder às demandas; para buscar formas de
envolver a comunidade e o poder público no desenvolvimento de seu trabalho; na
sua disponibilidade para o exercício do cargo.
O Conselheiro Tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha
diretamente com pessoas que vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em
situações de crises e dificuldades, histórias de vida complexas, confusas e
diversificadas.
O Conselho Tutelar é um órgão público comunitário encarregado de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O marco legal do
Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei
8069/90), que completou 22 ano, que estabelece a concepção da garantia dos seus
direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção
integral.
Além de conversar sobre o dia nacional do Conselheiro tutelar estará em
pauta também a falta de estrutura enfrentada pelos conselhos na gestão
municipal como: Falta de material de expedientes, telefone fixo cortado
constantemente, falta de segurança,
falta de internet, prédios em péssimas condições de trabalho cupim e a ferrugem
acabando com tudo.
