O Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil,
com pedido de liminar, contra a União pelas condições precárias de
funcionamento do Polo Base de Saúde Indígena no município de Zé Doca. Os
problemas identificados no local levaram a Vigilância Sanitária a recomendar a
interdição das unidades do Polo Base, prejudicando o atendimento médico de três
etnias indígenas que vivem em aldeias da região.
com pedido de liminar, contra a União pelas condições precárias de
funcionamento do Polo Base de Saúde Indígena no município de Zé Doca. Os
problemas identificados no local levaram a Vigilância Sanitária a recomendar a
interdição das unidades do Polo Base, prejudicando o atendimento médico de três
etnias indígenas que vivem em aldeias da região.
Em auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária foram
verificados problemas no Polo Base de Saúde Indígena de Zé Doca, tais como:
precariedade na estrutura física, medicamentos e fornecimento de refeições
insuficientes (os indígenas em atendimento médico recebiam apenas o almoço como
refeição diária).
A situação é a mesma nos postos de saúde das aldeias próximas ao município e
vem se estendendo desde 2009, quando o Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou não haver condições físicas e
materiais de atendimento aos indígenas da região.
Os problemas do Polo Base de Zé Doca foram fonte de constantes reclamações
dirigidas ao Ministério Público Federal. Diante da situação, o MPF cobrou
providências da União e Funasa (antiga responsável pela atenção básica à saúde
indígena) e, após levantamento feito pelo Distrito Sanitário Especial Indígena
do Maranhão – Dsei – o MPF foi informado de que, em 2011, a Funasa realizou uma
“expressiva reforma no Polo base de Zé Doca”.
O MPF solicitou, então, nova vistoria no Polo Base de Zé
Doca, que foi feita em julho deste ano, pela Vigilância Sanitária Estadual. Na
visita, a Vigilância Sanitária constatou novamente precárias condições de
funcionamento do local, recomendado a interdição do Polo Base. Para o MPF, a
recente vistoria comprova que a reforma realizada pela Funasa foi insuficiente,
ou houve medição inverídica dos serviços realizados.
Doca, que foi feita em julho deste ano, pela Vigilância Sanitária Estadual. Na
visita, a Vigilância Sanitária constatou novamente precárias condições de
funcionamento do local, recomendado a interdição do Polo Base. Para o MPF, a
recente vistoria comprova que a reforma realizada pela Funasa foi insuficiente,
ou houve medição inverídica dos serviços realizados.
Na ação, o MPF requer, liminarmente, que a União seja obrigada a adequar a
estrutura física do Polo Base de Zé Doca e postos de saúde a ele pertencentes,
bem como regularizar o fornecimento de medicamentos e refeições. Ao final da
ação, requer que a União seja obrigada a elaborar um plano de reestruturação do
Polo Base e executá-lo no prazo de 360 dias, com relatório conclusivo feito
pelo Denasus, que deverá destacar as medidas implementadas pela União e o grau
de adequação das mesmas.
As informações são do Procuradoria da República MA.
