Cúpula da Segurança Pública vista as instalações do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Pinheiro

Priorizando os serviços  na área da Segurança Pública visando um atendimento eficaz e de qualidade para a população de Pinheiro e municípios vizinhos, o Subsecretário de Segurança Pública, Saulo Ewerton, o assistente da Superintendência de Polícia Civil do Interior,  Delegado Jalingson Freire, e o Capitão BM Azevedo, realizaram visitas às instalações do 8º Batalhão do Bombeiros Militar, este localizado em Pinheiro/Maranhão.

O objetivo das visitas na ênfase é estreitar as relações das cidades do interior do Maranhão, com a Secretaria de Segurança Pública. Estas ações são de caráter indispensável para o desenvolvimento, no sentido de discutir as ações de prevenção e repressão à criminalidade nos municípios.

Entre os municípios visitados estão Balsas, Estreito, Açailândia, Imperatriz, São João dos Patos, Passagem Franca, Paraibano, Nova Iorque, Pastos Bons e Sucupira do Riachão.

Helenense está desaparecido há mais de 15 dias

Meus amigos este rapaz se chama CLÁUDIO RIBEIRO BARROS, e está desaparecido há mais de 15 dias, ele desapareceu da cidade de  SANTA HELENA na Baixada maranhense e nunca mais foi visto.

Por favor se alguém viu ele ou souber de onde ele esteja, avisar a seus familiares que estão desesperado. entre em contato pelos telefones (98)99912_0633 ou (98)98841_3425

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Alô MP! Para onde foi mais de meio milhão de material esportivo comprado pelo prefeito de Pinheiro que acabou os jogos escolares depois de 28 anos?

Depois de 28 anos, a prefeitura municipal de Pinheiro, deixou de realizar os Jogos Escolares Pinheirenses (JEP’s), competição essa,  aguardada com grande expectativa pelos estudantes da sede e zona rural e sofreu baixa depois de quase 3 décadas.

Com a não realização dos jogos escolares na cidade de Pinheiro, chama a atenção os contratos milionários firmados entre o prefeito da cidade e três empresas para fornecimento de material esportivo. Somados os contratos ultrapassam meio milhão de reais.

A Empresa PARGA E FILHOS LTDA-ME com sede no bairro de Bequimão em São Luis,  firmou um contrato no valor de R$ 137.946,40 (cento e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para fornecimento de material esportivo para prefeitura de Pinheiro. Os outros dois contratos, foram firmados com as Empresas S. D. MATERIAL ESPORTIVO LTDA-ME com sede na Vila Bacanga em São Luis, no valor de  R$ 235.485,50 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) e a  Empresa TUKANNUS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA com sede no bairro ilhinha em São Luis no valor de R$ 173.744,04 (cento e setenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos). Somados os três contratos, o valor total de material esportivo comprado pela prefeitura de pinheiro é de 547,175.94 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Mais de meio milhão de reais em material esportivo que nunca foi visto em Pinheiro.

Em entrevista a Nova TV Difisora de Pinheiro, o fundador dos jogos escolares na cidade, Gilmar Soares, garantiu que a competição será realizada sem o apoio da prefeitura municipal e contará com a participação apenas das escolas da sede do município.  Disse ainda Gilmar, que o Jogos Escolares Pinheirenses terá o apoio do deputado estadual, Othelino Neto, que fará a doação de troféus e medalhas.

Mais um caso para ser investigado pelo Ministério Público.

Abaixo a entrevista na integra do fundador do JEP’s, Gilmar Soares.

Conclusão da pavimentação da MA-006, em Pedro do Rosário, realiza sonho da Baixada Maranhense

A via foi completamente pavimentada

O Governo do Maranhão está concluindo a pavimentação da MA-006, no trecho entre Pedro do Rosário até a saída da BR-316, no povoado Cocalinho. São 42 quilômetros que abrangem cerca de nove povoados. Na obra, 75 colaboradores, sendo a maioria da comunidade, trabalharam em quatro frentes de serviços: asfalto, terraplenagem, sarjeta e meio-fio. Agora, os serviços se concentram na sinalização horizontal e vertical.

A rodovia é um dos principais acessos à Baixada Maranhense e sua pavimentação concretiza um sonho antigo da região. Edivaldo dos Santos, mora há quatro anos no povoado Pedreira e descreve como era a trafegabilidade do lugar.

“A coisa não era muito fácil, não. Era um sacrifício muito grande, era só lama e tinha que pagar um transporte muito caro. Hoje em dia a situação é outra, muito melhor. A gente não precisa pagar mais tão caro para chegar até Pedro do Rosário e nem demora tanto como demorava antes” comenta.

Além da mobilidade reduzida por conta da falta de pavimentação, outro problema da MA-006 era o recorrente prejuízo financeiro aos que precisavam passar pela via. Seu Raimundo Guilherme, que há 30 anos é dono de um comércio no povoado Cocalinho, no entroncamento da BR-316, fala das diversas vezes que escutou a reclamação de motoristas e até de pedestres.

Raimundo Guilherme há 30 anos é dono de um comércio no povoado Cocalinho, entroncamento da BR-316, e diversas vezes escutou reclamações de motoristas e até de pedestres

“Rapaz, eu cansei de ver carro quebrando porque não tinha como passar sem quebrar. Outra coisa era que uma viagem que hoje se faz em menos de uma hora, antes levava quase o dia todo, principalmente no inverno. O povo reclamou demais aí. Hoje, o povo só agradece”, exclama seu Guilherme.

A qualidade das obras e a geração de emprego são destaques na pavimentação das rodovias do Maranhão. O colaborador Valdinar Amaral, que mora em Zé Doca, viu na pavimentação da MA-006 a oportunidade de estabilidade na renda mensal, que vinha sendo comprometida pela falta de emprego onde morava.

“Eu já estava desempregado há um bom tempo, desde 2014. Graças a Deus estou trabalhando na obra, que já está no fim, mas valeu a pena. Ajudou demais porque para a gente que é pai de família não ter uma renda mensal para sobreviver é muito complicado”, pontua Amaral.

MA-006 era praticamente intrafegável antes dos serviços realizados pela Sinfra

Atualmente, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) está pavimentando 16 trechos rodoviários. O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, destaca que a pavimentação de mais de 800 quilômetros será entregue até 2018, totalizando 501,18 quilômetros já concluídos e entregues pelo governador Flávio Dino, e que garantem um salto de qualidade nas rodovias maranhenses.

“O governo Flávio Dino está investindo R$ 1,3 bi na recuperação e construção de rodovias que ajudam a melhorar a mobilidade, reduzir custos, tornar o Maranhão mais produtivo, eficiente, interligando as regiões, facilitando o escoamento da produção e assim, melhorando a vida das pessoas e em muitos casos tirando comunidades do isolamento, isto significa mais qualidade de vida, mais justiça social para todos”, afirma o secretário da Sinfra, Clayton Noleto.

Mulher Moral! Josinha Cunha tem 80% de aprovação em Zé Doca, aponta pesquisa

Em uma pesquisa realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2017 a prefeita de Zé Doca Josinha Cunha aparece com uma aprovação recorde, a maior de toda história política de Zé Doca entre os gestores que já governaram o município.

A prefeita tem 79% de aprovação e apenas 11,5% desaprovam o seu governo, 9,5% não sabem ou não responderam. Credibilidade O instituto responsável pela pesquisa foi o IMAP (Pesquisa de Opinião Pública), o mesmo que apontou em todo período eleitoral a vitória de Josinha cunha . O IMAP foi um dos institutos que mais acertou resultados em todo estado do Maranhão e no Pará, onde a empresa também goza de muita credibilidade.

Na pesquisa de Zé Doca foram ouvidas 729 pessoas. Ação e reação Segundo analistas dos bastidores da política zedoquense o sucesso do governo da prefeita Josinha se deve ao choque de gestão realizado no município através de moralização da coisa pública e obras relevantes logo nos primeiros meses de governo.

Ainda se comenta que o apoio do seu irmão o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho e da Presidente do PR Mulher Detinha também vem contribuindo muito para a consolidação do governo, já que o casal de muita experiência política tem ajudado incondicionalmente a gestão Josinha Cunha.

Farra dos supersalários na prefeitura de Pinheiro (parte 01)

Dados coletados na última terça-feira (10), na página da Prefeitura de Pinheiro na internet (Portal da Transparência, seção Folha de Pagamento) apontam a existência de um time de super funcionários na gestão Luciano Genésio, detentores de remunerações que ultrapassam em alguns casos os vencimentos dos secretários municipais.

De um total de quase 670 nomes registrados na Folha de Pagamento referente ao mês de setembro, 168 colaboradores recebem salários acima de R$ 3.500,00. Destes, 36 têm remunerações no patamar de R$ 4.080,00, vencimento básico dos secretários municipais. E 72 deles, seletos ocupantes de cargos comissionados, são donos de super salários que chegam a R$ 9.306,00, contra a média salarial dos chamados “barnabés”, que varia entre R$ 934,00 e R$ 1.640,00.

Analisando-se os dados, observa-se que é nas secretarias de Saúde, de Educação, de Planejamento, Finanças e Tributos, na Contadoria do Município, Procuradoria Jurídica, Controladoria, Chefia de Gabinete e na estrutura de Licitações onde estão alojados a maioria desses casos.

Nas secretarias de Saúde e Educação, estranhamente todos os adjuntos recebem remunerações maiores que seus chefes, os secretários Raimundo Miranda e Augusto Miranda. Constituem exceções a essa distorção, profissionais de saúde e professores em final de carreira, que aparecem na folha com remunerações superiores a R$ 3.500,00.

Super salários – No grupo dos super salários, alguns casos chamam atenção. O primeiro deles vem justamente da família do prefeito Luciano Genésio (PP). Na chefia da Controladoria Geral do Município, está alojada a irmã do gestor, Karla Lucyana Soares Canto Costa, recebendo por mês R$ 9.360,00. Lotado na secretaria de Administração, Planejamento, Tributos e Finanças está Rogério da Silva Canto Costa, marido de Karla Lucyana, recebendo remuneração igual à da mulher, salário esse superior ao do titular da pasta, Magno Luís Mendes (R$ 4.080,00).

Também na folha, a mãe de Luciano, Maria da Graça Silva Soares, contratada da secretaria de Saúde como médica, recebendo R$ 14.223,92. Já do lado de Thaiza Hortegal, esposa do prefeito, a folha traz o pai, Talvane Hortegal recebendo como médico por três fontes da Saúde (Hospital Antenor Abreu, Materno Infantil e PSF), recebendo no mês de setembro quase R$ 149 mil reais. E, ainda, o irmão Kaio Hortegal, médico, recebendo por duas fontes (Antenor Abreu e Materno Infantil). Em setembro, o médico embolsou quase R$ 82 mil reais. Além destes, o primo Rafael Matos Hortegal, que recebeu R$ 49,4 mil. Mas este, conforme indicado na própria folha, foi desligado dos dois contratos, no Antenor Abreu e como médico do PSF, respectivamente em 01/08 e 01/06/17.

Dentre os aliados, destaque para o médico Francisco de Assis Pires de Sarmento, pai do ex-vereador e candidato a prefeito Leonardo Sá (PCdoB), que em setembro embolsou a quantia de R$ 103.948,06.

Caminhão – Dentre os comissionados, chama atenção também o caso de Fernando Pinheiro, conhecido como Caminhão, motorista do prefeito. Pinheiro é lotado na secretaria de Administração, Planejamento, Tributos e Finanças, com uma remuneração de R$ 9.360,00 pouco maior do que, por exemplo, à do Procurador do município, o advogado Tibério Mariano Martins Filho, que a título de remuneração recebe R$ 9.284,49.

Na secretaria onde está alojado o motorista marajá, aliás, todos os comissionados que aparecem na folha recebem remunerações superiores ao teto dos secretários municipais.

Quem também é dono de situação privilegiada é o vice-prefeito Stélio Cordeiro que em setembro embolsou R$ 13.441,07, recebendo como professor, como vice-prefeito e comissionado lotado na Chefia de Gabinete. A remuneração como comissionado, de pouco mais de R$ 8 mil no mês em análise, parece ser decorrente de substituição do prefeito nas ausências recorrentes para descanso. Na cota do vice-prefeito, filha e sobrinha também integram o trem da alegria em que se transformou a Prefeitura de Pinheiro.

A Procuradoria do Município também não escapa. Composta por um time de 21 profissionais dentre indicados de aliados e até filhos de desembargadores, a Procuradoria paga salários de, em média, R$ 4.200,00 (excetuando-se assistentes e pessoal administrativo).

Dentre os aquinhoados está João Jorge de Weba Lobato, ex-prefeito de Santa Helena, que garante uma boquinha mensal de R$ 15.000,00.

O órgão acolhe ainda o advogado Carlos Renato Almeida Marinho, filho de José Carlos Marinho, ex-secretário de Infraestrutura que recentemente desligou-se da administração por não rezar a cartilha dos Genésios. Amigo de Luciano, Carlos Renato recebeu em setembro R$ 6.273,66, embora esteja impedido de advogar, com o registro suspenso da OAB/MA. Também na folha, a irmã de Carlos Renato, Caroline Almeida Marinho, com remuneração de R$ 6.223,92, contratada como enfermeira.

A folha é também abrigo pessoas como a cunhada do vereador Lucas do Beiradão, Daciane Pereira Fernandes, ironicamente lotada na Secretaria de Transparência para exercício de cargo comissionado com patamar salarial de secretário municipal.

Em tempo: Os dados foram coletados no dia 10/11 no Portal da Transparência. Desde quarta-feira, 11/10, a página foi tirada do ar. No local consta a informação “Em construção”. Entretanto, o Blog já possui toda documentação que foi publicada.  Todas as informações acima divulgadas, foram baseadas em dados divulgados pela própria gestão de Luciano Genésio.

Jorge Aragão

Othelino destaca inauguração da obra da Ponte sobre o Rio Novo em Paulino Neves

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta segunda-feira (16),  a inauguração da ponte de concreto sobre o Rio Novo, em Paulino Neves, na última sexta-feira (13), pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB). Uma das maiores obras entregues esta semana pelo governo que transformou em realidade um sonho de várias décadas da população.

Segundo o deputado, com a nova ponte, os moradores poderão se deslocar com segurança às demais localidades, a produção poderá finalmente ser escoada e o turismo será fortalecido com um caminho – mais seguro e rápido – ligando Barreirinhas ao Delta do Parnaíba e Jericoacoara.

“A ponte de concreto, que liga os dois lados do município, que antes era interligado apenas por uma via de madeira que já estava velha e inclusive com riscos de desabar, enfim, transformou-se em realidade. Lembro-me bem que, em 2014, estivemos lá e o então candidato a governador do Estado, Flávio Dino, assumiu este compromisso com o Maranhão, em particular com o município de Paulino Neves, de construir a tão sonhada ponte de concreto sobre o Rio Novo”, comentou o deputado.

Na tribuna, Othelino Neto destacou que a obra, que já havia sido prometida em outros momentos, em especial em véspera de eleição para obter os votos e a simpatia da população daquela região, foi realizada e inaugurada por Flávio Dino. “Foi um momento mágico, ímpar para o Maranhão, em particular, para a população de Paulino Neves. Vi, como todos nós que estivemos lá, a alegria daquele povo, que, espontaneamente, foi para a inauguração da ponte. E as pessoas felizes, comemorando por, finalmente, verem realizado algo que já parecia distante. Promessa feita na campanha, palavra cumprida no governo”, afirmou.

O deputado frisou que o governo Flávio Dino, de muitas realizações, vai rompendo algumas promessas, que já haviam virado lenda como, por exemplo, a ponte do Balandro, no município de Bequimão, como esta no município de Paulino Neves, como a MA-012, que liga Barra do Corda a São Raimundo Doca Bezerra e tantas outras. “Obras que governadores que passaram, alguns prometeram, mas que não conseguiram cumprir”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Othelino agradeceu ao governador Flávio Dino por realizar a obra em Paulino Neves, uma região que sempre lhe tem dado votações significativas, e  cumprimentou também, pela dedicação, o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto. Segundo ainda o parlamentar, além de atender aquela população, esta ponte e, em seguida, a pavimentação dos quase 30 km de Paulino Neves até Barreirinhas, serão essenciais para fazer a ligação definitiva da chamada Rota das Emoções.

“Agora, com a ponte de concreto concluída e a pavimentação já em andamento, nesse trecho entre Paulino Neves e Barreirinhas, nós vamos ficar interligados ao litoral do Piauí, à Rota das Emoções, com um elevado impacto no turismo, consequentemente, com a geração de emprego e de renda no nosso Estado. Enfim, uma obra histórica, que merece a nossa comemoração, que vai fazer com que o turismo se desenvolva mais, e os benefícios alcançados chegarão à população”, concluiu o deputado.

Empresa e ex-gestores são condenados por irregularidades em licitação

A empresa Conservis e cinco pessoas, entre elas o ex-prefeito do Município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, foram condenadas por crime de improbidade administrativa, sob o argumento de que o processo licitatório para contratação de serviços de locação de veículos para transporte escolar fora simulado e direcionado para a empresa. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), foram detectadas diversas ilegalidades, entre elas a que acabou por culminar no trágico acidente, em abril de 2014, envolvendo uma caminhonete do tipo “pau de arara” que transportava alunos da rede pública, na qual morreram oito adolescentes e outros oito sofreram lesões corporais. Segundo o órgão, o serviço foi subcontratado a terceiros não habilitados para o transporte escolar.

A Justiça de primeira instância condenou ao ressarcimento, no valor integral do contrato de R$ 1.092.700,00, no percentual de 90%, os réus Célia Vitória Nery da Silva, secretária municipal de Educação à época, e o ex-prefeito José Baldoíno Nery, de modo solidário; e no percentual de 10%, também solidariamente, a Conservis e Andrew Fabrício Ferreira Santos, sócio da empresa.

Os réus também foram condenados à perda das funções públicas, caso as detenham, e suspensão dos direitos políticos pelo período máximo – oito anos – exceto a pessoa jurídica, por esta penalidade ser incompatível com sua natureza.

A Justiça de 1º Grau ainda fixou pena de multa, a ser paga solidariamente por todos os condenados, incluindo a empresa, no valor correspondente ao dano, ou seja, R$ 1.092.700,00, com juros e correção a partir de abril de 2014.

Por fim, proibiu todos os condenados de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.

Os condenados apelaram ao TJMA, alegando ausência de dolo e pela diminuição do ressarcimento ao erário e da multa para o valor do lote previsto no edital, destinado à locação de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil.

VOTO – O desembargador Raimundo Barros (relator), em análise minuciosa dos autos, disse que as provas demonstram a ocorrência do ato de improbidade administrativa e que o prejuízo ao erário é evidente. Acrescentou que os réus confessaram que a empresa vencedora do pregão presencial recebia, mensalmente, R$ 60 mil por serviços subcontratados a terceiros.

Barros frisou que houve a intenção deliberada de todos os apelantes em “forjar”, “fraudar” o processo licitatório para enriquecer de forma ilícita a empresa Conservis e lesar o erário.

Ao analisar, porém, o pedido comum a todos os recorrentes quanto à redução do valor do ressarcimento e da multa, o relator observou que foi levado em conta, em primeira instância, o valor total do contrato firmado. O desembargador verificou que a instrução processual e o inquérito civil apuraram tão somente o contrato de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil. Em razão disso, Barros entendeu por reformar a sentença de base nesse ponto. E modificou também a proporcionalidade na aplicação das sanções.

Dessa forma, condenou Célia Nery da Silva, José Baldoíno Nery, Andrew Santos e a Conservis ao ressarcimento integral de R$ 600 mil, no percentual de 90% aos réus Célia Vitória e José Baldoíno, de modo solidário; e no percentual de 10%, solidariamente, aos réus Andrew e Conservis.

Os mesmos três réus – pessoas físicas – já citados, além do pregoeiro Wagno Setúbal de Oliveira, que elaborou o edital, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gersen James Correia Chagas, também foram condenados à perda das funções públicas, caso tenham, e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto à multa civil, as cinco pessoas físicas e a Conservis foram condenadas a pagar R$ 600 mil, na seguinte proporção: R$ 350 mil, por José Baldoíno; R$ 20 mil, por Célia Vitória; R$ 15 mil, Wagno Oliveira; R$ 15 mil, Gérsen James; R$ 100 mil, Andrew Fabrício e R$ 100 mil, pela Conservis.

Todos, inclusive a empresa, também foram proibidos de contratar com o Poder Público por três anos.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também votaram pelo provimento parcial das apelações para reduzir o valor do ressarcimento ao erário e da multa civil, mantendo-se os demais termos da sentença de 1º Grau.

Justiça condena a 10 anos de reclusão filho acusado de torturar a mãe idosa

O bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho de Freitas, foi condenado a 10 anos de reclusão pela prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. Ele também terá que pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A decisão é da juíza titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, na ação penal proposta pelo promotor de Justiça José Augusto Cutrim. A pena deverá ser cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o acusado já está preso provisoriamente desde maio deste ano.

Roberto Elísio Coutinho foi condenado pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar ou dificultar a assistência à saúde da vítima. Em todos eles, a juíza aumentou a pena por se tratar de crime de tortura contra idoso e pela continuidade delitiva. Na sentença de 56 laudas, a magistrada também determinou que o acusado pague o equivalente a 200 dias-multa (um trigésimo do salário mínimo) em relação a cada um dos crimes de apropriação indébita e por deixar a idosa sem assistência médica.

A juíza não aceitou as preliminares da defesa de inimputabilidade do réu (alcoolismo e esquizofrenia) e atipicidade, e também discordou do laudo pericial apresentado pelo denunciado, de que o réu antes de ser preso deveria ser internado em clínica particular por 90 dias. Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja dada a Roberto Elísio Coutinho a oportunidade de fazer o tratamento que ele alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo de cinco dias.

ENTENDA O CASO – Conforme consta na denúncia, no dia 23 de maio de 2017, o filho do acusado e neto da vítima registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção ao Idoso, acusando o denunciado de agredir fisica e psicologicamente a vítima, prevalecendo-se do estado senil dela. Consta nos autos também que desde o início de janeiro deste ano foram gravadas pela então companheira de Roberto Elísio Coutinho, no total de 11 vídeos, imagens mostrando o acusado torturando a própria mãe, submetendo-a a castigos com emprego de violência e grave ameaça, de modo a lhe causar intenso sofrimento físico e mental, com xingamentos e palavras de baixo calão, além de tapas, empurrões puxões de braços e com auxílio de instrumentos contundentes, conforme laudo de lesão corporal, atestando a ofensa à integridade física e à saúde da vítima. Os vídeos foram enviados ao neto da vítima.

De acordo com o denunciante, desde 1999 o agressor, aproveitando-se da confiança, depois do estado de saúde fragilizado da mãe, durante anos, expôs a integridade física e psíquica da vítima, submetendo-a a condições desumanas e degradantes, ao privá-la de cuidados fundamentais. Informou, ainda, que somente em agosto de 2015, a idosa foi diagnosticada portadora de Alzheimer, porque o filho não “aceitava a doença da mãe”. Segundo a denúncia, “na frente de outras pessoas, o denunciado fazia-se carinhoso com a vítima, contudo, no interior da residência agredia facilmente a idosa”.

Ainda de acordo com os autos, Roberto Elísio, sob o pretexto de que cuidava da mãe, não trabalhava, passava o dia em casa consumindo bebida alcoolica, além de explorar a idosa financeiramente, conforme mostram os extratos bancários anexados ao processo. Ele também fazia empréstimos em nome da vítima e deixou de pagar o plano de saúde dela desde janeiro de 2017. Constam nos autos documentos comprovando que o denunciado apropriou-se indevidamente de muito dinheiro da mãe dele.

No dia 26 de maio de 2017 a juíza Oriana Gomes decretou a prisão preventiva de acusado e determinou medidas protetivas em benefício da vitima. No dia 12 de junho a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís denunciou Roberto Elísio Coutinho de Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa, sendo a prisão mantida pela magistrada. No dia 08 de agosto foi realizada a audiência de instrução e julgamento em que foram ouvidas as testemunhas e o acusado.

Caravana empresarial visita Pinheiro nesta terça-feira (17)

Oportunidades de negócios, informação e capacitações para micro e pequenos empresários são ações da Caravana para o Desenvolvimento Empresarial, programa do Governo do Maranhão que nesta terça (17) visita a cidade de Pinheiro, respectivamente a 17ª edição.

“Neste evento, o micro e pequeno empresário tem a oportunidade de conhecer mais o mercado e resolver questões ligadas à empresa de forma mais facilitada e desburocratizada. É um momento para o empresariado participar, se informar e qualificar seu empreendimento”, diz o secretário de Estado de Governo (Segov) e coordenador do programa, Antonio Nunes.

O presidente da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Sérgio Sombra enfatiza que a caravana tem sido bastante significativa para os negócios no estado: “A equipe da Jucema trabalha intensamente para facilitar ao máximo a vida de quem tem um negócio ou quer empreender. A ordem é desburocratizar e informar o micro e pequeno empreendedor, estimulando na abertura e manutenção do negócio”.

Na lista de atividades, das 8h30 às 18h, visita à sede da prefeitura e entidades ligadas ao setor comercial e empresarial, oficinas aos empreendedores, além de palestras e seminários sobre compras governamentais, normas do Inmetro e abertura de empresas.

Também participam do evento representantes das secretarias estaduais de Segurança (SSP-MA), Indústria e Comércio (Seinc), Fazenda (Sefaz) e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).

Pinheiro recebe as ações da caravana, marcando a 17ª edição do evento, que beneficia, ainda, as cidades de Bequimão, Palmeirândia, São Bento, Perimirim, Presidente Sarney, Cururupu, Guimarães, Central do Maranhão, Cajapió, São Vicente de Ferrer, Mirinzal, Bacurituba, Santa Helena e Turilândia.

A abertura será no auditório do Centro Cultural José Sarney, à Rua José Anastácio, 365, Centro, a partir 18h30.

Serviços

O atendimento oferecido na caravana inclui orientações da Jucema para simplificar serviços relacionados ao registro de empresas, como o sistema ‘Empresa Fácil’. O órgão também orienta na abertura, alteração e baixa de empresas; inscrição, alteração e baixa de Micro Empreendedor Individual (MEI); emissão de guias de pagamento, CNPJ e certificado da condição de MEI; emissão de DARE e DARF; e orientação para registro da empresa.

O Inmeq vai realizar atendimento e palestras, sendo uma sobre produtos pré-medidos (aqueles previamente pesados e embalados na ausência do consumidor), explicando as normas do Inmetro, além de outra direcionada aos donos de postos de combustíveis.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) também estará presente com explicações sobre os procedimentos para aquisição e acompanhamento da expedição do licenciamento ambiental.

O público terá acesso a importantes programas de Governo como o Juros Zero, que concede crédito de até R$ 20 mil reais sem juros para pequenos empresários; Mais Empresas, que reduz tributos para instalação ou ampliação de negócios; Maranhão Mais Produtivo, que facilita o acesso de micro e pequenas empresas maranhenses a novos mercados; e o Mais Empregos, onde, a cada novo emprego gerado, o Governo concede crédito de R$ 500 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).