Os dados coletados na página da Prefeitura de Pinheiro na internet (Portal da Transparência, seção Folha de Pagamento) continuam rendendo e trazendo a tona inúmeros atos ilícitos realizados pelo gestor municipal.
O prefeito passou por cima até da Lei de Licitação e contratou empresário em empresa para prestar serviço no município de Pinheiro. De acordo com a Lei 8666 Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I – o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Em Pinheiro o Sr. Bruno Américo Mezenga de Oliveira proprietário da empresa CAREMA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.480.349/0001-10, com sede na Rod. BR 135, s/n, Centro – Santa Rita (MA) atualmente denominada SIMPLES PROJETOS E ORGANIZAÇÕES além de ter faturado contratos que somados chegam a quase meio milhão de reais ainda recebe pela Secretaria Municipal de Educação como coordenador o valor de R$ 2.197,87 (dois mil cento e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) supostamente nomeado no cargo de coordenador.
O curioso é que o Sr. Bruno nunca foi visto por estas bandas e muito menos prestando serviços na secretaria de Educação do município.
A referida empresa celebrou contrato com o Município de Pinheiro (Processo nº 1598/17 – Processo Licitatório Pregão Presencial PP 001/17 – SRP) no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais) para a realização das seguintes festas na municipalidade: Dia do trabalhador no valor de R$ 49.500,00, Aniversário da cidade no valor de R$ 321.000,00 e Réveillon no valor de R$ 86.000,00.
A denúncia da irregularidade será apresentada ao Ministério Público junto ao outra série de denuncias.
