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  • A importância da fiscalização eleitoral

    Flávio Braga
    A votação é o ponto culminante da campanha eleitoral, por isso é
    essencial que os partidos e coligações organizem uma eficiente equipe de
    fiscalização para resguardar a lisura do resultado da eleição.
    O trabalho de fiscalização eleitoral é de suma importância e é um
    dos responsáveis pela normalidade e legitimidade do pleito eleitoral. O fiscal
    pode acompanhar os trabalhos da Mesa Receptora de Votos, o processo de votação,
    formular protestos, ressalvas e impugnações. A principal impugnação é sobre a
    identidade do eleitor e deve ser feita antes dele ser admitido a votar.
    A fiscalização da votação é um direito que não pode ser negado ou
    sofrer restrição. Caso isso ocorra pode acarretar até a anulação da eleição em
    curso, conforme estabelece o artigo 221, inciso II, do Código Eleitoral.
    Dessa forma, se a atividade de fiscalização sofrer qualquer
    cerceamento, o fiscal eleitoral deverá interpor protesto e requerer que ele
    seja consignado expressamente na Ata da Mesa Receptora de Votos.
    A atuação dos fiscais e delegados dá-se no sentido de tentar
    resolver os problemas que surgirem na seção em que estiverem fiscalizando,
    sempre agindo de forma serena, ordeira e pacífica, sem criar tumultos. Os
    problemas mais sérios devem ser comunicados aos advogados do partido ou
    coligação.
    O encerramento da votação é uma etapa extremamente importante do
    trabalho de fiscalização eleitoral. Nessa ocasião, o fiscal tem que ficar muito
    atento para que algum mesário não induza o voto do eleitor retardatário ou até
    mesmo possa votar em lugar dos eleitores que não compareceram.
    O fiscal deve apresentar-se à Seção Eleitoral às 7 horas e não
    deve deixar o recinto antes que seja declarada encerrada a votação e adotadas
    as providências finais a cargo do presidente da Mesa Receptora de Votos, como a
    finalização da Ata de conclusão dos trabalhos, a emissão do Boletim de Urna, a
    anotação do não comparecimento do eleitor com a aposição do carimbo “não
    compareceu
    ” no lugar destinado à assinatura dos ausentes etc. O fiscal
    nunca deve abandonar o local de votação. Deve solicitar um substituto sempre
    que tiver necessidade extrema de se ausentar do recinto da seção.
    O boletim de urna é o documento emitido em
    cada seção eleitoral após o encerramento da votação, com as seguintes
    informações: total de votos de legenda, total de votos por candidato, total de
    comparecimento de eleitores, total de votos em branco, total de votos nulos,
    identificação da seção e zona eleitoral, hora do encerramento da eleição, código
    de identificação da urna eletrônica e sequência de caracteres para validação do
    boletim.

    O boletim de urna é impresso em 5 vias
    obrigatórias e em até 15 vias adicionais. 
    Uma cópia do boletim é gravada na mídia de resultado (pen drive),
    criptografada, para ser utilizada durante a fase de apuração e totalização. O presidente da Mesa Receptora de Votos deve afixar uma
    cópia do boletim de urna em local visível dentro da seção eleitoral.

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