A importância da fiscalização eleitoral

A votação é o ponto culminante da campanha eleitoral, por isso é
essencial que os partidos e coligações organizem uma eficiente equipe de
fiscalização para resguardar a lisura do resultado da eleição.

O trabalho de fiscalização eleitoral é de suma importância e é um
dos responsáveis pela normalidade e legitimidade do pleito eleitoral. O fiscal
pode acompanhar os trabalhos da Mesa Receptora de Votos, o processo de votação,
formular protestos, ressalvas e impugnações. A principal impugnação é sobre a
identidade do eleitor e deve ser feita antes dele ser admitido a votar.

A fiscalização da votação é um direito que não pode ser negado ou
sofrer restrição. Caso isso ocorra pode acarretar até a anulação da eleição em
curso, conforme estabelece o artigo 221, inciso II, do Código Eleitoral.

Dessa forma, se a atividade de fiscalização sofrer qualquer
cerceamento, o fiscal eleitoral deverá interpor protesto e requerer que ele
seja consignado expressamente na Ata da Mesa Receptora de Votos.

A atuação dos fiscais e delegados dá-se no sentido de tentar
resolver os problemas que surgirem na seção em que estiverem fiscalizando,
sempre agindo de forma serena, ordeira e pacífica, sem criar tumultos. Os
problemas mais sérios devem ser comunicados aos advogados do partido ou
coligação.

O encerramento da votação é uma etapa extremamente importante do
trabalho de fiscalização eleitoral. Nessa ocasião, o fiscal tem que ficar muito
atento para que algum mesário não induza o voto do eleitor retardatário ou até
mesmo possa votar em lugar dos eleitores que não compareceram.

O fiscal deve apresentar-se à Seção Eleitoral às 7 horas e não
deve deixar o recinto antes que seja declarada encerrada a votação e adotadas
as providências finais a cargo do presidente da Mesa Receptora de Votos, como a
finalização da Ata de conclusão dos trabalhos, a emissão do Boletim de Urna, a
anotação do não comparecimento do eleitor com a aposição do carimbo “não
compareceu” no lugar destinado à assinatura dos ausentes etc. O fiscal
nunca deve abandonar o local de votação. Deve solicitar um substituto sempre
que tiver necessidade extrema de se ausentar do recinto da seção.

O boletim de urna é o documento emitido em
cada seção eleitoral após o encerramento da votação, com as seguintes
informações: total de votos de legenda, total de votos por candidato, total de
comparecimento de eleitores, total de votos em branco, total de votos nulos,
identificação da seção e zona eleitoral, hora do encerramento da eleição, código
de identificação da urna eletrônica e sequência de caracteres para validação do
boletim.

O boletim de urna é impresso em 5 vias
obrigatórias e em até 15 vias adicionais. 
Uma cópia do boletim é gravada na mídia de resultado (pen drive),
criptografada, para ser utilizada durante a fase de apuração e totalização. O presidente da Mesa Receptora de Votos deve afixar uma
cópia do boletim de urna em local visível dentro da seção eleitoral.