AL vai regulamentar taxas abusivas e preservar campos da Baixada

O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (31)
pelo representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Assembleia Legislativa, deputado Jota Pinto (PEN), durante contato com os
repórteres que diariamente cobrem as atividades do poder Legislativo Estadual.

O parlamentar adiantou que a partir de hoje, 1º de
agosto, quando termina o recesso parlamentar, apresentará dois importantes
projetos na Mesa Diretora: o primeiro regulamentará a cobrança abusiva nos
estacionamentos. O segundo regulamentará a situação dos campos da Baixada
Maranhense.

Na avaliação do deputado Jota Pinto, a preservação e
da sustentabilidade dos campos da Baixada Maranhense – que estão sendo tomados
por cercas eletrificadas – é um assunto seríssimo que está sendo levantado pela
Assembleia Legislativa, com total apoio do presidente da Casa, deputado Arnaldo
Melo (PMDB).

O quadro, segundo Pinto, é muito grave e exige
providências imediatas das autoridades competentes. “Todos os dias chegam
denúncias na Assembleia, dando conta que mais da metade dos campos da Baixada
já foram tomados pelas cercas elétricas, colocando em risco da vida dos
pecadores e trabalhadores rurais”, alertou.

Na tentativa de resolver a questão e evitar
consequências drásticas, Jota Pinto anunciou que duas medidas serão tomadas
pela Assembleia: a primeira é uma grande reunião de trabalho, no dia 6 de
agosto, envolvendo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto
de Terras do Estado do Maranhão (Iterma) e outros.

A segunda é a realização de audiência pública na
Assembleia, no dia 20 de agosto, envolvendo autoridades estaduais e federais.
Durante a reunião, será apresentada uma proposta de emenda à Constituição do
Maranhão, dispondo sobre a transformação dos campos da Baixada em área de
proteção natural permanente.