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  • AL vai regulamentar taxas abusivas e preservar campos da Baixada

    O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (31)
    pelo representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    da Assembleia Legislativa, deputado Jota Pinto (PEN), durante contato com os
    repórteres que diariamente cobrem as atividades do poder Legislativo Estadual.
    O parlamentar adiantou que a partir de hoje, 1º de
    agosto, quando termina o recesso parlamentar, apresentará dois importantes
    projetos na Mesa Diretora: o primeiro regulamentará a cobrança abusiva nos
    estacionamentos. O segundo regulamentará a situação dos campos da Baixada
    Maranhense.
    Na avaliação do deputado Jota Pinto, a preservação e
    da sustentabilidade dos campos da Baixada Maranhense – que estão sendo tomados
    por cercas eletrificadas – é um assunto seríssimo que está sendo levantado pela
    Assembleia Legislativa, com total apoio do presidente da Casa, deputado Arnaldo
    Melo (PMDB).
    O quadro, segundo Pinto, é muito grave e exige
    providências imediatas das autoridades competentes. “Todos os dias chegam
    denúncias na Assembleia, dando conta que mais da metade dos campos da Baixada
    já foram tomados pelas cercas elétricas, colocando em risco da vida dos
    pecadores e trabalhadores rurais”, alertou.
    Na tentativa de resolver a questão e evitar
    consequências drásticas, Jota Pinto anunciou que duas medidas serão tomadas
    pela Assembleia: a primeira é uma grande reunião de trabalho, no dia 6 de
    agosto, envolvendo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto
    de Terras do Estado do Maranhão (Iterma) e outros.
    A segunda é a realização de audiência pública na
    Assembleia, no dia 20 de agosto, envolvendo autoridades estaduais e federais.
    Durante a reunião, será apresentada uma proposta de emenda à Constituição do
    Maranhão, dispondo sobre a transformação dos campos da Baixada em área de
    proteção natural permanente.

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