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  • Aprovada Lei que cria Comissão de Prevenção à Violência no Campo e nas Cidades

                                 Zé
    Inácio querer a tramitação em regime de urgência. 
    Aprovado em caráter de
    urgência o Projeto de Lei nº 074/2015, de autoria do Poder Executivo, que
    dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e
    na Cidade e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade nesta
    segunda-feira (11).
    O Projeto foi aprovado em
    regime de urgência por solicitação do deputado Zé Inácio (PT) por considerar de
    extrema importância a matéria, visto que a temática da violência no campo sempre foi uma das preocupações do
    parlamentar. “Eu considero este momento histórico para quem lida com a temática
    da violência no campo, para quem lida com a questão da luta pela moradia e por
    um pedaço de terra no meio rural”, destaca o deputado.
    Zé Inácio parabenizar
    ainda o governo do Estado pela iniciativa de encaminhar para Assembleia
    Legislativa um projeto de lei de tamanha relevância social. “Parabenizo o
    governador Flávio Dino por esta iniciativa e também esta Casa na agilidade a
    aprovação desta demanda. Com essa iniciativa os conflitos no campo pela luta, pela
    terra, pelo direito e acesso à moradia irão diminuir em nosso Estado”, relata o
    parlamentar.
    O projeto de Lei visa à
    criação de uma Comissão de Prevenção à Violência no Campo e nas Cidades, que
    contempla a presença de representantes de várias secretarias do governo do
    Estado, como a Secretaria da Cidade, Secretaria de Direitos Humanos, Polícia
    Militar, Ministério Público e representantes da Sociedade Civil.

    Após sancionada pelo
    Governo do Estado, o Maranhão sai na frente de muitos estados da Federação,
    pois ainda são poucos os que têm uma comissão que trata de forma institucional,
    ouvindo o Poder Público Estadual e Sociedade Civil, sobre conflitos no campo.
    “Com essa ação iremos minimizar ameaças e mortes no campo e na cidade, e assim,
    garantir a segurança jurídica, principalmente para aqueles que têm posse e
    lutam para que elas sejam regularizadas e tituladas”, finaliza o deputado. 

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