maranhenses comemoram decisão do Senado aprovar Lei que autoriza criação de
novos municípios. Só no Maranhão, 32 novas cidades podem surgir, caso Dilma
sancione
maranhenses são favoráveis à regulamentação para a criação de novos municípios.
Na última terça-feira (5), o Plenário do Senado aprovou o substitutivo da
Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios,
conforme o PLS 104/204.
No ano de 1994, 81 povoados maranhenses foram emancipados e transformados em
municípios pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Atualmente, existe uma
lista de pedidos de emancipação: 110 povoados requereram à Casa Legislativa a
emancipação, mas destas, foram acatados os pedidos de 32 localidades, que
aguardam efetivação da Lei que regulamenta a criação.
O deputado estadual Max Barros (PMDB) afirma que há necessidade de discutir o
tema. “Eu acho importante. Existem vários povoados densamente povoados, que já
possuem uma infraestrutura e ficam muito distante da sede, então a
administração fica mais difícil”, destacou.
Max Barros observou os critérios de criação e defendeu que eles devem ser mais
rígidos. “Nesses casos, de acordo com o Projeto que foi aprovado agora, que
exige uma população mínima e uma infraestrutura mínima, eu sou favorável, com
critérios rígidos. Com a administração do próprio povoado, a tendência é esse
povoado crescer”, lembrou.
O deputado Marcelo Tavares (PSB) também se mostrou favorável ao tema. “Eu acho
que há uma necessidade de nós termos uma Lei que de fato regulamente e
possibilite a criação de novos municípios, mas é preciso que tenhamos
responsabilidade nas criações”, declarou.
Tavares alertou que as criações dos municípios não devem ter cunho político e
devem respeitar a viabilidade econômica de cada região. “Não pode ser um
processo meramente político, deve estar calçado em aspectos que mostrem a
viabilidade econômica dessas novas cidades”, disse.
Principais regras
O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento, caso
venha inviabilizar municípios já existentes. Além da retirada do requisito
territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que
se pretende separar. O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número
de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com
menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação
desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área,
independentemente de estar ou não em núcleo urbano.
O início o processo de emancipação será feito a partir de um requerimento
endereçado à Assembleia Legislativa local. O pedido deve ser subscrito por, no
mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na
fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em
caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à
assembleia legislativa somente depois de 12 anos.
Entenda a Lei
A lei que foi vetada anteriormente pela presidente Dilma era mais flexível.
Pelos cálculos do governo, a proposta vetada dava margem à criação de mais de
400 municípios, provocando impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9
bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
A farra da criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda
constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos
critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios a serem
seguidos pelas Assembleias estaduais.
