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  • Aprovado estatuto da Sociedade em Defesa da Baixada Maranhense

    Foi realizado neste sábado (16/05),
    no auditório da Secretaria de Estado das
    Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), a leitura e aprovação do
    Estatuto Social da Sociedade em Defesa da Baixada Maranhense, O acontecimento
    contou com a participação de lideranças expressivas da microrregião, como
    intelectuais, empresários, professores, estudantes, trabalhadores rurais,
    líderes de associações, sindicalistas e vice-prefeito. A Sociedade em
    Defesa da Baixada Maranhense é a personalidade jurídica do Fórum em Defesa da
    Baixada.
    A Sociedade em Defesa da Baixada
    Maranhense, foi constituída sob a forma de associação, pessoa jurídica de
    direito privado, sem fins lucrativos, regendo-se pelo presente ESTATUTO e pelas
    disposições legais e regulamentares que lhe são aplicáveis, sabidamente a Lei
    nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), a Lei nº 9.790/99 (Lei das OSCIPs) e o
    Decreto Federal nº 3.100/99 (Regulamentação das OSCIPs), com prazo de duração
    indeterminado, com atuação nos Municípios da Baixada, incluindo ações em áreas
    contiguas ao Litoral Ocidental Maranhense, que acarretem benefícios recíprocos
    às duas microrregiões.
    E com o objetivo precípuo de ser um
    canal de interlocução com as diversas esferas do Poder Público para discussão,
    reivindicação, proposição e superação das necessidades históricas da Baixada
    Maranhense, sobretudo as demandas relacionadas às áreas de educação, saúde,
    assistência social, meio ambiente, ecoturismo, desenvolvimento sustentável,
    segurança alimentar, combater a pobreza, transporte, mobilidade, agricultura familiar,
    arranjos produtivos locais e habitação popular.

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