A Assembleia Legislativa aprovou, por
unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que
dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares e a obrigatoriedade de
instalação de cabines individuais dentro das instituições bancárias e
financeiras do Estado do Maranhão. A proposta foi aprovada, em primeiro turno,
na última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar e, no mês de agosto,
deve ser votada em segundo turno antes de ser encaminhada para a sanção do
governo do Estado.
Conforme o projeto, as instituições bancárias
e financeiras de todo o Estado do Maranhão serão obrigadas a dispor de cabines
individuais nos caixas de atendimento ao público, e ficará proibido o uso de
telefone celular nas dependências das agências bancárias.
O projeto diz ainda que só é permitido o uso
de telefone celular nos bancos em situações de emergência ou em caso de
comprovada necessidade, desde que esta seja previamente comunicada ao
responsável pelo gerenciamento da unidade de atendimento.
A proposição diz, também, que os bancos e as
instituições financeiras devem afixar cartazes em suas dependências, informando
sobre a proibição. O descumprimento da lei implicará em multa de 2.500 Unidades
Fiscais e Referência (Ufir).
“SAIDINHA BANCÁRIA”
Rigo Teles informou que projeto semelhante
tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde a proibição do uso de
telefones celulares se estende, também, a todos os caixas eletrônicos
existentes no Estado. Outros projetos já foram aprovados e já estão
em vigor em Manaus (AM), Curitiba (PR) e Salvador (BA).
O parlamentar sabe que a lei não acabará com
a ação dos criminosos dentro dos bancos, mas o assunto será discutido com todos
os setores da sociedade, que devem apontar soluções para amenizar o sofrimento
dos clientes de bancos, vítimas da modalidade criminosa conhecida como
“saidinhas bancárias”.
Teles lamenta que centenas de pessoas já
foram vítimas dos criminosos, que informaram aos comparsas, por meio do
celular, que os cliente sacam grande volume de dinheiro. Figuram como vítimas
dos bandidos o próprio Rigo Teles (PV) e os deputados Raimundo Louro (PR),
Marcos Caldas (PRB) e Stênio Resende (PMDB).
