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  • Aprovado projeto que regulamenta eleição indireta para governador

    A
    Assembleia Legislativa aprovou hoje (13), em dois turnos, o projeto de lei de
    autoria do líder do Bloco Democrático, deputado Edilázio Júnio (PV), que
    trata da eleição indireta para governador e vice-governador do Estado nos casos
    de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato.
    A
    peça passou por unanimidade e sem a emenda do deputado Marcos Caldas (PRP),
    para que o texto fosse claro em relação à necessidade de aprovação pelo
    plenário da resolução que regulará o pleito.
    O
    problema foi resolvido com a inclusão do termo “resolução legislativa” ao texto
    – os deputados temiam que as regras pudessem ser definidas por resolução
    administrativa, que poderia ser editada e aprovada apenas com os votos da Mesa
    Diretora.
    Inconstitucionalidade
    O
    deputado Eduardo Braide (PMN) ainda arguiu a inconstitucionalidade do artigo 2º
    do projeto, que dizia: “A eleição deve ocorrer em sessão extraordinária
    marcada para tal fim, em
    até 30 dias
    depois de aberta a última vaga”.
    Segundo
    Braide, o termo “em até” deixava em aberto que a eleição poderia acontecer
    dentro do prazo de 30 dias após renuncia, permitindo assim, que a eleição
    acontecesse do primeiro ao 30º dia.
    Com
    a retirada do “até”, o novo texto aprovado em plenário estabelece – de acordo
    com o que já está expresso tanto na Constituição Federa, quando na Constituição
    Estadual – que a eleição deverá ser feita obrigatoriamente 30 dias depois
    da vacância do cargo.
    Sendo
    assim, se a governadora Roseana Sarney (PMDB) decidir renunciar ao cargo, o
    presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB) será governador por 30
    dias e no 30º dia acontecerá à eleição indireta.
    Inelegibilidade
    Nos
    bastidores, comenta-se que após o consenso para a aprovação da matéria, estão
    mais perto de um acordo a governadora Roseana e o deputado Arnaldo Melo.
    Com
    a definição dos prazos, ela sairia do posto no início do mês de março – no
    máximo até o dia 4 – para que Arnaldo assumisse, passasse os trinta dias,
    realizasse a eleição, e depois voltasse à AL sem se tornar inelegível, o que só
    ocorreria se ele estivesse no cargo de governador do dia 5 de abril em diante.
    Resta
    só combinar com o peemedebista para que ele abdique de uma candidatura na
    eleição indireta.
    Roseana articulou
    Foi
    a própria governadora Roseana quem articulou o acordo entre os deputados que
    culminou com a aprovação do projeto sem problemas. Ontem (12), durante uma
    reunião entre os líderes de todos os blocos, ela ligou para um dos deputados e,
    com o telefone no viva-voz, perguntou detalhes da proposta de Edilázio Júnior,
    fez comparações com o projeto do Tocantins – usado como base no Maranhão -, e
    pediu apoio dos parlamentares para que a emenda de Marcos Caldas fosse
    rejeitada e as modificações realizadas por consenso, sem traumas.
    E
    todo a celeuma que se formou nos últimos dias foi dissipada…

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