Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou vários ex-prefeitos e uma
ex-prefeita por desvio de recursos públicos. Confiram:
O ex-prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, foi
condenado a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada
na sessão do Pleno de ontem, na qual foram desaprovadas as contas de governo do
gestor referentes ao exercício financeiro de 2008.
No mesmo processo, que teve como relator o conselheiro-substituto Antonio
Blecaute Costa Barbosa, foram julgadas irregulares as tomadas de contas tomadas
da Administração Direta (contas de gestão) e também do Fundo Municipal de Saúde
(FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Do débito imposto ao gestor, R$ 5 milhões são relativos a recursos do Fundeb
gastos irregularmente, do qual decorre multa de R$ 54 mil. O restante, R$ 1,2
milhão, pertencem ao Fundo Municipal de Saúde, sobre os quais o gestor terá que
pagar multa de 25%, além de outra no valor de R$ 2 mil. Como se trata de
primeiro julgamento, o gestor deverá recorrer da decisão.
Em Amapá do Maranhão, o desvio ocorreu nas áreas de Assistência, Saúde e
Educação
ex-prefeito de Amapá do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2009,
julgando regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS),
do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). As multas impostas ao gestor somam o total de R$ 42,9 mil.
operação rapina da PF e CGU, têm contas reprovadas
Também foram desaprovadas as contas de Iara
Quaresma do Vale Rodrigues, ex-prefeita de Nina Rodrigues, relativas ao
exercício financeiro de 2008, com julgamento irregular das contas de gestão e
dos Fundos (FMAS, FMS e Fundeb). O débito com o erário é de R$ 23,3 mil e as
multas somam um total de R$ 68 mil.
Lago do “Leda”
Na mesma sessão, o TCE aprovou com ressalvas as contas de governo de Haroldo
Euvaldo Brito Léda, ex-prefeito de Lago do Junco, relativas ao exercício
financeiro de 2009. As contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do
Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundeb foram julgadas regulares com
ressalvas, com multas para os responsáveis no total de R$ 6 mil. Cabe recurso.
Costa e Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, respectivamente gestoras do
Fundeb nos municípios de Lago do Junco e Timon nos exercícios financeiros de
2009 e 2003.
