A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Cláudio Cunha (PL).
Entre as propostas, destaca-se a criação da Política Estadual de Prevenção às Remoções e Despejos no Maranhão. As matérias seguem agora para análise e possível sanção do governo estadual.
A política tem como foco assegurar o direito à moradia, considerado fundamental pela Constituição.
O projeto define orientações para a atuação do poder público em disputas coletivas envolvendo posse ou propriedade de imóveis urbanos e rurais, priorizando soluções pacíficas, como mediação e conciliação, especialmente quando envolverem famílias em situação de vulnerabilidade.
O texto prevê proteção a grupos que demandam atenção especial do Estado, como trabalhadores rurais sem terra, pessoas sem teto, povos indígenas, comunidades quilombolas, população em situação de rua, idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência.
Também estabelece a busca por alternativas antes de despejos, suspensão de remoções em períodos de calamidade ou emergência, proibição de ações que atentem contra a dignidade humana e oferta de abrigo provisório em situações excepcionais.
A proposta ainda incentiva o uso de imóveis públicos sem função social para projetos habitacionais e regularização fundiária, além de garantir a participação da sociedade civil na mediação de conflitos fundiários.
Segundo Cláudio Cunha, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a dignidade humana e a proteção social das famílias maranhenses.
– Caminho dos Poetas:
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outro projeto que denomina de “Caminho dos Poetas” um trecho de 19 quilômetros da rodovia MA-305, ligando a sede do município de Guimarães à Praia de Araoca, na Baía de Cumã.
A medida valoriza a história e a cultura local, além de destacar o potencial turístico do litoral ocidental do estado.
A estrada facilita o acesso à praia, considerada uma das mais bonitas da região, e deve impulsionar o desenvolvimento econômico, beneficiando moradores e estimulando a geração de emprego e renda.
