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  • Audiência pública define metas para segurança em Pinheiro

                          Fróz Sobrinho destacou avanços na
    execução penal. 
    Na última sexta-feira (17), em audiência pública realizada no Centro de
    Formação Cultural, na Comarca de Pinheiro (MA), representantes da sociedade
    civil e membros dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça definiram metas
    visando à melhoria da segurança e do sistema prisional local. O encontro foi
    promovido pela 1ª Vara Judicial de Pinheiro e coordenado pela juíza Tereza
    Franco Palhares, titular da unidade.
    O maior problema relatado pelos cidadãos que estiveram presentes foi o
    tráfico de drogas, que, segundo relataram, tem aumentado a cada ano. Como
    resultado direto do aumento do tráfico e consumo de entorpecentes, estão os
    crimes contra o patrimônio e contra a vida, que também apresentam números
    elevados.
    Uma das medidas definidas para coibir a circulação de drogas foi proposta
    pela juíza coordenadora da audiência. Tereza Palhares sugeriu a intensificação
    da fiscalização nos terminais de espera para travessia marítima, entre a Ilha
    de São Luís e o continente, e nos acessos para outras cidades da região. Segundo
    a magistrada a vulnerabilidade desses pontos facilita a atuação de grupos
    criminosos.
    Ela também lembrou que cerca de dez municípios da Baixada Maranhense
    ainda estão sem delegado de polícia civil, o que agrava o problema da segurança
    região onde Pinheiro está inserido. A juíza propôs a criação de uma comissão
    para monitorar as metas traçadas e definiu uma nova reunião para o dia 20 de
    agosto, quando também deverá ser discutida a implantação, no município, da
    metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
    O desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento
    Carcerário do TJMA (UMF), disse que é preciso a mobilização de toda a sociedade
    civil, mas principalmente dos poderes constituídos, no sentido de promover
    ações de melhoria da qualidade de vida das pessoas. Ele destacou o trabalho
    para melhoria da execução penal que vem sendo realizado no Estado, o que
    permitiu ao Maranhão, nos últimos cinco anos, avançar da penúltima para a
    terceira posição no ranking dos tribunais mais eficientes nessa atividade.
    Outra medida debatida foi a conclusão da nova unidade prisional de
    Pinheiro, que ainda estão com as obras paralisadas. Segundo Camila Neves,
    subsecretária da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) as
    obras serão retomadas ainda em julho e a previsão é de que até dezembro esteja
    concluída. Essa foi, inclusive, uma das medidas integrantes do Termo de
    Cooperação firmado pelo Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça,
    quando ficou estabelecida a entrega para janeiro de 2016.
    O comandante da Polícia Militar, coronel Marco Antonio Alves, informou
    que a obra de costrução do quartel do 10º Batalhão está sendo retomada, o que
    vai permitir um trabalho mais eficiente da PMMA. O comandante também garantiu
    que até fevereiro de 2016 o batalhão vai receber mais 72 policiais. Atualmente
    o 10º Batalhão conta com 137 policiais para atender 12 municípios da região.
    Representando a Corregedoria da Justiça, o juiz Rodrigo Nina, que é
    membro da Comissão Sentenciante, reforçou o apoio do órgão nas ações integradas
    para o fortalecimento do Sistema de Justiça. Ele comunicou que a Corregedoria
    já está planejando um mutirão de análise dos processos com réus presos, que
    hoje se encontram em delegacias e na Unidade de Ressocialização de Pinheiro.
    A Corregedoria também vai realizar, por meio da 1ª Vara, um mutirão de
    saúde nas duas delegacias e na unidade prisional. A iniciativa deverá ser
    realizada ainda no mês de agosto e contará com o apoio da Prefeitura. Filuca Mendes,
    prefeito de Pinheiro, garantiu todo o suporte para a realização do mutirão e
    afirmou que o apoio será permanente. Na oportunidade, deverão ser realizados
    diversos exames médicos e odontológicos.
    O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, reconheceu a escassez
    de agentes e delegados na região, mas disse que já há planejamento do Governo
    do Estado para suprir essa necessidade. Barros adiantou que foi concluído um
    estudo para implantação do Núcleo de Inteligência para a região, que ainda aguarda
    aprovação. Segundo a proposta, o objetivo é implantar um núcleo em cada uma das
    18 regionais, para aperfeiçoar o trabalho de investigação. Hoje, somente São
    Luís e Imperatriz contam com essa estrutura.
    Populares também reclamaram do número excessivo de festas e questionaram
    os critérios para a liberação das autorizações para realização de eventos. Eles
    relataram casos onde teriam ocorrido abusos de autoridade cometidos por
    policiais, o que será apurado pelo Comando da PMMA. Outra providência
    solicitada foi encaminhada ao Judiciário e trata da criação e instalação de uma
    vara competência exclusiva de processos criminais.
    Participaram da audiência o vice-presidente da Câmara, Valter Soares; o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes: o
    promotor Jorge Luis Ribeiro; o presidente da OAB local, João José da Silva; o
    subsecretário de Segurança, delegado Saulo Everton; o comandante do 8º Batalhão
    de Bombeiros Militares, tenente-coronel Edvan Lacerda; o coordenador executivo
    da UMF, Ariston Apoliano.

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