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  • Baixada Maranhense: Cerco ao cartel do Ferry-Boat

    O cerco ao cartel da exploração do serviço
    público aquaviário via ferry-boat começa a se fechar.
    A partir de uma série de movimentação
    do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, coordenado pelo professor Flávio
    Braga, o poder público, enfim, passou tomar providências concretas para pôr fim
    ao cartel escandaloso comandado pelas empresas Servi Porto e Internacional
    Marítima, que há anos bamburram de dinheiro às custa do aperreio dos usuários
    que precisam fazer o trajeto Ponta da Espera/Cujupe/Ponta da Espera, alguns,
    inclusive, semanalmente.
    Tanto a Assembleia Legislativa do Maranhão quanto do Governo do
    Estado já deram sinais concretos de que tal como está não vai ficar essa
    molecagem que virou o serviço do ferry-boat.
    No âmbito Poder Legislativo, uma importante audiência pública
    foi realizada no último dia 24 onde estiveram presentes o Chefe da Casa Civil,
    Marcelo Tavares, o Presidente da EMAP, Ted Lago, e o Presidente da Agência
    Estadual de Mobilidade Urbana, Artur Cabral Marques.
    Durante toda a audiência o assunto mais debatido foi justamente
    a quebra do monopólio Servi Porto/Internacional Marítima, além do
    relato quanto aos principais problemas enfrentados pelos passageiros, tais
    como: venda de passagens acima da capacidade das embarcações; péssimas
    condições estruturais dos portos; falta de higiene nas embarcações e nos
    portos; falta de serviço de telefonia móvel em Cujupe; longas filas de espera;
    impontualidade dos horários de partida e chegada; venda de passagens apenas em
    espécie e sem aceitar cartões de débito e de crédito, falta de acessibilidade
    para cadeirantes e deficientes físicos e ausência de meia-passagem para estudantes.
    Isenção de impostos
    Já na segunda-feira passada, dia 27, fruto do desdobramento
    da audiência pública, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa,
    deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na Sala de Reuniões da Presidência, o
    secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da
    Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral.
    O assunto tratado foi um outra aspecto que dá ar mais
    escandaloso ainda na questão do transporte de ferry-boat no Maranhão: a
    isenção de impostos estaduais e municipais para a Internacional Marítima e
    a Serv Porto.
    Othelino Neto assegurou ter pedido ao governo para a analisar a
    possibilidade de acabar com tamanho privilégio às duas empresas, que são boas
    de arrecadar milhões em dinheiro vivo, mas péssimas em retribuir estes
    milhões em forma de bons serviços aos usuários
    “Pedi ao governo que fizéssemos uma discussão para que possamos
    analisar a possibilidade de dar um basta a esses benefícios. Percebemos
    que o Estado tem um amplo programa de recuperação tributária, então, por que
    não atacar essa concessão que é injusta e indevida para duas empresas que têm
    lucros excessivos e prestam péssimo serviço à população?
     – questionou o deputado.
    Licitação
    O próprio governador Flávio Dino admitiu, via redes sociais, que
    um processo de licitação é a saída para que as mudanças também cheguem à baía
    de São Marcos, e já determinou que Agência Estadual de Mobilidade Urbana
    elabore o termo de referência para que o processo licitatório tenha início nos
    próximos meses.
    O Fórum da Baixada apresentou, durante a audiência pública,
    cópia de uma denúncia protocolada no Procon, em que são relacionados uma série
    de abusos praticados pelas empresas que exploram o serviço atualmente.
    Aliás, o diretor geral do Procon, Durte Júnior, tem sido um gigante na luta por
    uma prestação de serviço mais digna e humana por parte do ferry-boat.
    Vale ressaltar ainda, o empenho do deputado estadual Zé Inácio
    (PT) e do secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, ambos baixadeiros
    atuantes em prol dos interesses da Baixada Maranhense.

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