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  • Campos da Baixada podem se tornar patrimônio natural do Estado

    O deputado Jota Pinto (PEN) noticiou na manhã desta
    quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, reunião de trabalho preparatória à
    audiência pública marcada para as 15h do dia 5 de setembro na qual será
    discutida a atual situação da Baixada Maranhense especialmente a instalação de
    cercas elétricas e a invasão de cercas na região.
    Da reunião participaram, além de representantes da
    Assembleia Legislativa, o Ibama, Ministério Público, Secretaria Estadual de
    Meio Ambiente, Codevasf, Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria de
    Agricultura e Secretaria de Desenvolvimento Social.
    Ficou acertado o envio de convites para integrar a
    audiência pública aos prefeitos e vereadores dos diversos municípios da região,
    colônias de pescadores e todos os que tenham interesse na discussão do assunto
    e em desenvolver um trabalho de preservação dos campos da Baixada. No dia 5,
    dia da audiência, será assinado um termo de cooperação entre todos esses órgãos
    para formação de uma grande frente de trabalho conjunta em defesa dos campos da
    Baixada Maranhense.
    O deputado Jota Pinto, também no dia 5 de setembro,
    estará dando entrada na Assembleia em Proposta de Emenda Constitucional com o
    fim de acrescentar dispositivo à Constituição do Estado transformando áreas dos
    campos em Patrimônio Natural do Estado.
    A modificação constitucional servirá de instrumento
    para que os órgãos envolvidos possam fiscalizar e tomar as devidas providências
    com relação aos atentados ambientais que estão sendo cometidos nos campos, bem
    como a proliferação de cercas elétricas na região.

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