Logo
  • Campos defende alteração na legislação para beneficiar servidores militares

    O deputado Cabo Campos (PPS)
    teceu considerações, na sessão desta terça-feira (10), sobre a necessidade de
    alteração da legislação estadual em vigor concernente à prestação de serviço
    dos policiais militares como, por exemplo, a Lei Nº 9.663, que estipula a
    escala de serviço dessa categoria em 12/24 e 12/48, sendo o primeiro numeral
    relativo à jornada de trabalho diária e o segundo ao período de descanso. “Não
    podemos pegar um cidadão trabalhador da segurança pública e sacrificá-lo por
    conta de uma festa muito bonita, que é o Carnaval”, afirmou.
    Em relação à jornada de
    trabalho dos militares em eventos como o Carnaval, o parlamentar alertou para o
    fato de haver a intenção de ampliar ainda mais a jornada de trabalho para
    24/24, acrescentando que os policiais que estão de licença e o pessoal do
    administrativo já foram convocados. Tal situação, lembrou Cabo Campos, está
    prevista na Lei nº 9.663, que obriga o pagamento de serviço extrarremunerado.
    “Se o efetivo da Polícia
    Militar e do Corpo de Bombeiros é pequeno, não é culpa do policial militar.
    Agora, não temos mais necessidade de colocar um homem estressado para
    trabalhar. Fazer isso é pedir para ter ocorrências com o policial militar,
    porque ele não vai aguentar. Os nossos policiais militares não são escravos,
    nós somos livres. Estamos nos articulando para termos uma lei mais favorável e
    entendemos que o governador Flávio Dino vai acatar com toda legitimidade”,
    analisou Cabo Campos.
    O deputado comentou também
    sobre a Medida Provisória nº 183/14, que extinguiu 74 vagas de soldados e criou
    quatro vagas de coronel e nove de tenente coronel, propondo que seja alterada
    adotando-se o critério de proporcionalidade em relação às demais patentes. “Nós
    não queremos tirar a vaga dos coronéis, mas que para cada vaga de tenente
    coronel existam tantas vagas para major e assim sucessivamente, até chegar ao
    cargo de soldado”, observou.
    Moção de Repúdio
    Cabo Campos anunciou que
    apresentará à Casa uma moção de repúdio à nota publicada pela Sociedade de
    Direitos Humanos, que taxa a Medida Provisória nº 185/15, do governador Flávio
    Dino (PC do B), de licença para matar. “É que o governador Flávio Dino, com
    muita sabedoria, coloca o serviço de assistência jurídica da Defensoria Pública
    à disposição dos militares, quando envolvidos em ocorrências que demandem
    serviço advocatício. Nós temos que motivar os nossos agentes de segurança
    pública para prestarem um bom serviço”, esclareceu.
    “Temos que agir com força,
    não com abuso, somos contra qualquer tipo de abuso, mas a força é necessária.
    Queria que o pessoal da Sociedade de Direitos Humanos que fez essa nota fosse
    até a família do policial que tombou ontem (9) num enfrentamento com bandidos,
    na qual houve troca de tiros, para consolá-la porque na hora da morte só nos
    consolamos”, advertiu.

     Agência Assembleia

    0 Comentários

    Deixe o seu comentário!