Com o objetivo de garantir acesso à moradia digna aos trabalhadores rurais de Formosa da Serra Negra, o deputado estadual Cabo Campos participou, no último sábado (21), do ‘I Encontro de Associações de Serra Negra: Associativismo e Desenvolvimento Social’. O parlamentar se deslocou até o município, junto à sua assessoria, para prestar esclarecimentos sobre as questões burocráticas que norteiam o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e facilitar o ingresso das comunidades rurais no programa.
Em conversa com os representantes dos povoados, Campos enfatizou a importância de regularizar as associações para que as comunidades venham a ser beneficiadas pelo programa de habitacional do Governo Federal. “Antes de tudo, nós precisamos regularizar essas associações. Os nossos agricultores familiares precisam fazer parte de um grupo organizado para participar do programa de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF)”, frisou.
Em seguida, o deputado apresentou a relação dos documentos necessários para que os agricultores se tornem aptos a participarem do programa de habitação. “Nós temos aqui em mãos os pré-requisitos necessários para participação dos senhores. Entre eles, fazer parte de um grupo organizado por uma entidade [associações], como já dissemos; possuir idoneidade cadastral; capacidade civil, ou seja, ter maioridade ou ser emancipado com 16 anos completos; comprovação de estado civil; CPF [Cadastro de Pessoas Físicas] regular na Receita Federal; brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no País; se beneficiários assentados do PNRA [Programa Nacional de Reforma Agrária], constar na relação de beneficiários entregue pelo INCRA à entidade organizadora; comprovar renda familiar bruta anual de até R$ 17.000,00”, explicou.
Campos esclareceu, ainda, que existem ressalvas, caso o beneficiário seja agricultor familiar. “Se o morador for agricultor familiar, deve atender também, simultaneamente, outros requisitos, como apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf com até três anos de emissão até a data da contratação do empreendimento; utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento; e dirigir seu estabelecimento com sua família”.
Após o parlamentar apresentar os pré-requisitos para participação no PNHR, sua assessoria administrativa realizou a distribuição de fichas cadastrais, a fim de dar início ao processo de organização das associações. A iniciativa de levar informação e oferecer suporte organizacional e jurídico às comunidades rurais do município foi bastante elogiada pelos representantes e demais moradores, que vivem distante dos grandes centros urbanos.
“Quero saudar o deputado Cabo Campos e dizer que é uma honra pra nós tê-lo aqui, no nosso sertão, muito humilde, mas é de coração que nós estamos recebendo o senhor. Uma região que muito precisa de desenvolvimento. Muito obrigado”, agradeceu Francimar, representante da Asssociação do Bacuri.
“Deputado, você veio com grandes propostas pra nós e, por isso, é muito bem-vindo. Eu gosto de quem trabalha e se preocupa com o nosso município. Precisamos ajudar as pessoas que vivem nesta região. É uma imensa satisfação recebê-lo aqui”, declarou Zé Filho, representante do povoado Suara.
Além do deputado estadual Cabo Campos, representantes e moradores de povoados da zona rural, o ‘I Encontro de Associações de Serra Negra: Associativismo e Desenvolvimento Social’ contou com a presença do advogado Márcio Coutinho; do ex-prefeito, Edmilson Santos; e vereadores de Formosa da Serra Negra.
