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  • CGU realizou em Pinheiro mais uma etapa do Programa Fortalecimento da Gestão

    O Evento destinado a capacitação
    de gestores públicos, Curso promovido pela CGU e demais órgãos/entidades da
    Rede Institucional de Controle, que aconteceu em pinheiro de 4 a 8  (Segunda a Sexta),no CAMPUS da UFMA, teve seu encerramento
    na manhã de hoje.
    O evento contou com a
    participação de representantes de 19 municípios da Baixada. Mais de 350 pessoas
    participaram das palestras pelos auditores da CGU, CGE, TCE, SEFAZ e CAIXA
    ECONÔMICA.
    Os participantes que tiveram 70%
    de assiduidade nos cinco dias de palestras receberam um certificado assinado
    pelo chefe da Controladoria da União do estado do Maranhão “Roberto Cesar de
    Oliveira Viegas.
    Vandoval Rodrigues recebendo Ceritificado das mão de welliton Resende, Auditor da CGU
    Os assuntos abordados nos 5 dias
    de evento foram:
    • Lei de Acesso à Informação “LAI”
    • Administração Tributária Municipal.
    • Obras públicas/Siconv e Contratos de Repasse.
    • Licitação, Pregão e Sistema de Registro de Preços.
    • Programa de Desenvolvimento da Educação Básica“Fundeb”.
    • Oficina prática: “Programa de Atenção Básica à Saúde- PAB”.
    • Principais aspectos dos Programas de Alimentação Escolar (PNAE)
      e Transporte Escolar (PNATE).
    • Regimes Previdenciários Municipais.
    • O dever de prestar contas.
    • Oficina prática: Programa Bolsa Família e Centro de Referência
      em Assistência Social (CRAS)
    • Principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa no
      âmbito da Administração Municipal.
    • A responsabilização dos prefeitos (a)s segundo o Decreto-Lei
      201/67”.
    • A nova gestão pública municipal.


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