Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz
Luís Jorge Silva Moreno, que já havia sido punido com essa mesma sanção pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão. Em sessão realizada nesta terça-feira, o CNJ
manteve a pena máxima aplicada na esfera administrativa a um magistrado ao
ex-juiz do município de Zé Doca (MA).
Por 9 votos a 5, prevaleceu o entendimento do relator, Bruno Dantas, que
ratificou a punição a Moreno, com base no entendimento de que a Constituição
não permite que juízes participem da vida político-partidária. A defesa alegou
que o juiz queria apenas ajudar a população na área social e, ainda, que ele não
citou nenhum partido ou nome de político.
No discurso feito em um palanque junto a políticos de oposição ao grupo
político do senador José Sarney (PMDB), o juiz defendeu o combate à corrupção e
ressaltou a necessidade da distribuição de luz elétrica na cidade.
Para o relator, houve comportamento inadequado. O corregedor do CNJ, Francisco
Falcão, seguiu o voto de Dantas. “A participação em evento político é
incompatível com a função de magistrado”, afirmou o corregedor.
Para o conselheiro Wellington Saraiva, mesmo sem ter demonstrado pretensões
político-partidárias no caso em questão, o juiz deveria ter agido com isenção.
“Ele estava ao lado de determinado grupo político”, frisou.
Também favorável a punição do juiz, o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa,
discordou da sugestão do conselheiro Lúcio Munhoz, que, após votar pela
reversão da aposentadoria, recomendou aplicação de uma medida mais branda, como
a remoção. “O problema dele (juiz) parece ser de vocação (…) Atitudes
como a desse juiz afetam não só a sua reputação, mas a de todo o Poder
Judiciário”, observou Barbosa, manifestando-se contra o abrandamento da
punição. Segundo o relator, Luís Moreno já havia sido sancionado em outro
município pela mesma razão.
A divergência aberta por Sílvio Rocha teve a adesão apenas de mais quatro
conselheiros. Rocha defendeu a reversão da aposentadoria, sob o argumento de
que o discurso foi feito em uma cidade pequena para orientar uma população
carente, sem que tenha havido, segundo o conselheiro, qualquer viés político no
discurso do juiz. “O juiz, embora exaltado, pisou num terreno movediço
quando assumiu essa postura de defesa da cidadania”, acrescentou Ney
Freitas.
O conselheiro Jefferson Kravchychyn reagiu indignado à possibilidade de punição
do juiz, ressaltando que em caso semelhante o mesmo CNJ não puniu um magistrado
que gravou um vídeo em apoio à candidatura do irmão.
“Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido por este
plenário”, criticou Kravchychyn. “Não podemos ter postura antagônica
para fatos que deveriam ter o mesmo tratamento”, completou o conselheiro,
que se referiu, sem citar o nome, ao desembargador Luiz Zveiter.
