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  • CNJ confirma aposentadoria do juiz que participou de comício em Zé Doca

    O
    Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz
    Luís Jorge Silva Moreno, que já havia sido punido com essa mesma sanção pelo
    Tribunal de Justiça do Maranhão. Em sessão realizada nesta terça-feira, o CNJ
    manteve a pena máxima aplicada na esfera administrativa a um magistrado ao
    ex-juiz do município de Zé Doca (MA).

    Por 9 votos a 5, prevaleceu o entendimento do relator, Bruno Dantas, que
    ratificou a punição a Moreno, com base no entendimento de que a Constituição
    não permite que juízes participem da vida político-partidária. A defesa alegou
    que o juiz queria apenas ajudar a população na área social e, ainda, que ele não
    citou nenhum partido ou nome de político.

    No discurso feito em um palanque junto a políticos de oposição ao grupo
    político do senador José Sarney (PMDB), o juiz defendeu o combate à corrupção e
    ressaltou a necessidade da distribuição de luz elétrica na cidade.
    Para o relator, houve comportamento inadequado. O corregedor do CNJ, Francisco
    Falcão, seguiu o voto de Dantas. “A participação em evento político é
    incompatível com a função de magistrado”, afirmou o corregedor.

    Para o conselheiro Wellington Saraiva, mesmo sem ter demonstrado pretensões
    político-partidárias no caso em questão, o juiz deveria ter agido com isenção.
    “Ele estava ao lado de determinado grupo político”, frisou.

    Também favorável a punição do juiz, o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa,
    discordou da sugestão do conselheiro Lúcio Munhoz, que, após votar pela
    reversão da aposentadoria, recomendou aplicação de uma medida mais branda, como
    a remoção. “O problema dele (juiz) parece ser de vocação (…) Atitudes
    como a desse juiz afetam não só a sua reputação, mas a de todo o Poder
    Judiciário”, observou Barbosa, manifestando-se contra o abrandamento da
    punição. Segundo o relator, Luís Moreno já havia sido sancionado em outro
    município pela mesma razão.

    A divergência aberta por Sílvio Rocha teve a adesão apenas de mais quatro
    conselheiros. Rocha defendeu a reversão da aposentadoria, sob o argumento de
    que o discurso foi feito em uma cidade pequena para orientar uma população
    carente, sem que tenha havido, segundo o conselheiro, qualquer viés político no
    discurso do juiz. “O juiz, embora exaltado, pisou num terreno movediço
    quando assumiu essa postura de defesa da cidadania”, acrescentou Ney
    Freitas.

    O conselheiro Jefferson Kravchychyn reagiu indignado à possibilidade de punição
    do juiz, ressaltando que em caso semelhante o mesmo CNJ não puniu um magistrado
    que gravou um vídeo em apoio à candidatura do irmão.
    “Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido por este
    plenário”, criticou Kravchychyn. “Não podemos ter postura antagônica
    para fatos que deveriam ter o mesmo tratamento”, completou o conselheiro,
    que se referiu, sem citar o nome, ao desembargador Luiz Zveiter.

    Do imparcial

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