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  • Comarca de Santa Helena realiza mutirão para análise processual

    A Vara Única da Comarca de Santa Helena (127km da capital)
    vai realiza um mutirão processual criminal nesta terça-feira (30). Em
    decorrência da suspensão do atendimento ao público na Comarca, considerando
    feriado local, o expediente será apenas interno e os trabalhos estão previstos
    para acontecer a partir das 08h.
     Ao todo serão analisados cerca de cinquenta
    processos e os trabalhos serão coordenados pelo juiz titular, Antonio Agenor,
    que contará com apoio dos servidores que atuam nos processos criminais da
    comarca. O magistrado explicou que não haverá apoio de outros órgãos e que esta
    é uma atividade rotineira na Comarca.
    Com uma distribuição mensal de cerca de 150 novas ações
    judiciais, a Vara Única de Santa Helena possui atualmente 3.800 processos em tramitação.
    Feriado –
    O atendimento para partes, advogados e a população em geral estará suspenso
    nesta terça, em virtude de feriado municipal em alusão ao aniversário da
    cidade. Na portaria de suspensão Antonio Agenor destaca que os prazos que
    vencerem nesta terça serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A
    suspensão tem base na Lei Municipal 16/1989.
    De acordo com o parágrafo 2º do artigo 83 do Código de
    Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados
    nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas
    e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei
    do Município.

    Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense
    quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os
    pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância
    pelo Judiciário. Conforme estabelece o artigo 7º do mesmo documento, é
    determinado que nos dias em que não houver expediente forense deverá funcionar
    o Plantão Judiciário.

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